Impacto aos cofres públicos, enquanto governo tenta emplacar o ajuste fiscal, chegaria a R$ 25,7 bilhões. Derrota deixa Dilma em posição difícil; aliados dizem que ela terá de arcar com o desgaste de vetar a proposta
Em meio aos esforços do governo pela aprovação de um ajuste fiscal, o Senado aprovou nesta terça-feira (30) projeto que reajusta os salários dos servidores do Poder Judiciário Federal, impondo uma derrota ao governo da presidente Dilma Rousseff.
Pelo projeto, os servidores terão um reajuste médio de 59,5% nos próximos quatro anos, com impactos calculados pelo Ministério do Planejamento em R$ 25,7 bilhões aos cofres públicos.
Com a aprovação, o reajuste segue para sanção da presidente Dilma Rousseff “”que já afirmou a aliados que pretende vetar a proposta.
O Palácio do Planalto tentou impedir a votação do reajuste, mas apenas o PT apoiou pedido do governo para adiar a análise do projeto por mais 30 dias. O Ministério do Planejamento costurava um texto alternativo para evitar o veto, mas o argumento não convenceu os senadores.
O governo e o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowsky, chegaram a enviar ofícios ao Senado afirmando que estavam costurando proposta alternativa, o que, na prática, adiaria a votação. Mas, com o placar de 46 a 13, o Senado decidiu votar o projeto original do Judiciário na própria terça. Ao fim, ele acabou sendo aprovado por unanimidade.
A proposta que a equipe econômica defendia prevê aumento de 21,3% divido em três anos, a partir de 2016, o que não agradou aos servidores. Líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS) avisou que Dilma vai vetar o projeto. “Esse projeto será vetado e as negociações vão retornar a zero”, afirmou.
“Muitos senadores querem impor à presidente o desgaste de vetar uma matéria como essa”, reagiu o líder do PT, Humberto Costa (PE).
Mesmo com a orientação do governo, alguns senadores petistas votaram pela aprovação do projeto, como Paulo Paim (PT-RS) e Walter Pinheiro (PT-BA).
Os congressistas favoráveis ao reajuste prometem derrubar o veto de Dilma, caso a presidente barre a correção nos salários dos servidores.
IMPACTOS
Segundo o Ministério do Planejamento, os custos do aumento salarial serão de R$ 1,5 bilhão neste ano, R$ 5,3 bilhões em 2016, R$ 8,4 bilhões em 2017 e R$ 10,5 bilhões em 2018.
Os servidores contestam e calculam os impactos em R$ 10,5 bilhões. O reajuste vai variar de 53% a 78,56%, de acordo com a classe e o padrão do servidor. O aumento nos salários será escalonado, de 2015 até 2017, e não inclui os ministros do Judiciário Federal –apenas os servidores.
PRESSÃO
Os servidores afirmam que o Poder não obteve aumentos desde 2006 –apenas recomposições que não incidiram sobre a totalidade de seus vencimentos. Apesar da reivindicação, o Judiciário tem o maior gasto médio por servidor na ativa na esfera federal.
Ao longo do dia, centenas de servidores do Judiciário ocuparam galerias, corredores e pistas da Esplanada dos Ministérios, fazendo um buzinaço que durou mais de seis horas em defesa da aprovação do projeto.
A forte pressão sobre os senadores acelerou a análise do projeto. Presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) disse que não tomaria “sozinho” a decisão de adiar a votação da proposta, apenas se tivesse o respaldo de outros senadores. O peemedebista havia se comprometido com os servidores a colocar o projeto em votação nesta terça, sem novos adiamentos.
Segundo a Folha apurou, o PMDB acusou o governo de inoperância, já que o acordo estava sendo negociado há meses, sem avanços. O PT acabou isolado na tentativa de adiar a votação.