Texto desobriga participação da Petrobras em todos consórcios do pré-sal.
Projeto de lei agora segue para analise da Câmara dos Deputados.
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (24), por 40 votos favoráveis, 26 contrários e duas abstenções, o texto substitutivo do projeto de lei que altera as regras de exploração de petróleo do pré-sal. Os senadores rejeitaram todos os destaques (sugestões de mudança no texto aprovado) ao texto, que segue agora para apreciação na Câmara dos Deputados.
A proposta retira da Petrobras a exclusividade das atividades no pré-sal e acaba com a obrigação de a estatal a participar com pelo menos 30% dos investimentos em todos os consórcios de exploração da camada. O projeto é de autoria do senador José Serra (PSDB-SP) e foi relatado pelo senador Ricardo Ferraço (sem partido-ES).
Antes da votação, os senadores discutiram a matéria por mais de quatro horas. Parlamentares governistas criticavam o projeto, alegando que a aprovação do texto significaria entregar o pré-sal ao capital estrangeiro em um momento de desvalorização dos barris do petróleo.
“Esse projeto acaba com a política de controle nacional. A Petrobras deixar de ser a operadora única do pré-sal é um desastre. Nós estamos entregando a preço de banana, US$ 30 o preço do barril. Nós descobrimos o pré-sal e vamos entregar de bandeja?”, protestou o senador Lindbergh Farias (PT-RJ).
Já os senadores favoráveis ao projeto argumentavam que a Petrobras, por conta do alto nível de endividamento e também por causa dos escândalos de corrupção, não tem mais condições de cumprir as obrigações previstas em lei.
“A Petrobras era obrigada a ser operadora de todos os blocos de exploração, independente de querer ou não. A Petrobras não exercia a sua vontade, sua condição de escolher”, disse Romero Jucá.
Segundo o substitutivo aprovado, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) definirá quais blocos do pré-sal serão leiloados. O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) será o responsável por decidir, de acordo com o interesse nacional, quem vai explorar as áreas do pré-sal. Então, o órgão oferecerá a Petrobras a preferência para ser a operadora dessas áreas, contratadas sob o regime de partilha de produção.
A Petrobras terá até 30 dias para se manifestar sobre o direito de preferência em cada uma das áreas ofertadas. Essa decisão será levada à Presidência da República, que dará a palavra final sobre o que a Petrobras irá efetivamente explorar. Nas áreas de interesse do governo, a estatal deverá participar com o percentual mínimo de 30% dos investimentos.
O que não for considerado estratégico para o país ser explorado para a Petrobras será colocado em leilão e poderá ser explorado e operado por qualquer empresa que ganhe a licitação. “Portanto, nós abrimos o mercado, mas resguardando o filé, a estratégia e a melhor remuneração para a Petrobras”, afirmou o relator da matéria em plenário, Romero Jucá.
Articulação
O senador Romero Jucá explicou que, para ir à votação nesta quarta-feira, o projeto precisou ser discutido com o governo federal.
“Conversamos com o governo porque nós entendíamos que era possível construir um entendimento para avançar no projeto. Se procurou uma forma de fortalecer a Petrobras e, a partir daí, o governo vai ter a decisão de decidir o que será prioridade do governo, da Petrobras. É uma forma inteligente de reerguer a Petrobras”, contou Jucá.
Contrário ao projeto, o senador Lindbergh Farias disse que, ainda que a palavra final seja do governo, o projeto preocupa a longo prazo. “O governo da presidente Dilma vai até 2018. Até lá, com esse preço do barril em baixa, poucas áreas vão ser leiloadas. E depois? E se se os tucanos assumirem o governo? Tudo será entregue ao capital estrangeiro, quase de graça”, projetou Lindbergh.
O novo líder do governo, senador Humberto Costa (PT-PE), seguiu na mesma linha do colega de partido. “Não é uma política de Estado, é uma política de governo. Se o governo mudar, muda a estratégia para o pré-sal”, argumentou Humberto Costa.
Modificações
O texto inicial do senador José Serra não previa a prioridade da Petrobras na escolha dos blocos de exploração do pré-sal. De acordo com a redação orginal, a ANP determinaria as áreas a serem leiloadas e seria aberta uma licitação para que Petrobras e demais empresas disputassem o bloco a ser explorado.
Dessa maneira, o texto desagradava governo e senadores da base aliada porque retirava o protagonismo da estatal na exploração do pré-sal. Diante disso, para que houvesse um entendimento entre governo e senadores favoráveis ao projeto, ficou estabelecido, no texto aprovado nesta quarta-feira, que a Petrobras teria preferência nas áreas cuja exploração considerasse estratégica.