Se o Congresso Nacional optar por reduzir para 60 anos a idade mínima proposta pelo governo para aposentadoria das mulheres, teria de aumentar para 71 a idade mínima dos homens para não tornar inócua a reforma da Previdência, afirmou o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.
O texto da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) encaminhada pelo presidente Michel Temer prevê idade mínima de 65 anos para homens e mulheres. A unificação das regras tem sido criticada por parte dos deputados, que entende que as mulheres devem ter critérios diferentes para aposentadoria.
Atualmente, as mulheres têm regras diferenciadas e podem se aposentar com 30 anos de contribuição ou 60 anos de idade e 15 de contribuição. Para os homens, são exigidos 35 anos de contribuição ou 65 anos de idade e 15 de contribuição.
“[Diferenciar regras] ou torna inócua [a proposta] se só beneficia um lado, seja quem for, ou penaliza o outro. Mais da metade da população brasileira é mulher. Então pode se propor isso [reduzir idade mínima da mulher], mas as contas têm que fechar”, declarou o ministro, após reunião com deputados na Câmara.
Segundo os cálculos do governo, se a idade mínima da mulher for reduzida para 60 anos na proposta, o piso para os homens deveria ser de pelo menos 71 anos para equilibrar as contas.
“Aí começa a se aproximar muito da média de vida dos brasileiros. […] Não é viável fazer idade mínima de 71 anos, começa a ter problemas graves em alguns Estados”, disse o ministro.
Meirelles não apresentou cenários, no entanto, de uma redução menor na idade mínima proposta para as mulheres.
TRANSIÇÃO
Questionado sobre alterações na regra de transição, Meirelles afirmou que a única alternativa analisada é fazer uma “escadinha”, mas prolongar a transição, segundo ele, penalizaria muito os mais velhos – que estão mais próximos da aposentadoria. Essa alternativa, portanto, não seria viável, de acordo com o ministro.
“O problema da escadinha é que […] tem que ser para baixo e para cima. […] Aqueles que estão muito próximos da aposentadoria seriam muito penalizados para beneficiar os mais jovens. Isso se provou não viável, não sustentável”, disse.
A regra de transição proposta pelo governo vem sendo criticada pelo próprio relator do texto, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA). A PEC prevê que as regras novas valem integralmente para mulheres com menos de 45 anos e homens com menos de 50 anos. Para pessoas a partir dessas idades há o pedágio de 50% do tempo restante para a aposentadoria.
O ministro defende que, em qualquer regra de transição, alguém dirá que foi prejudicado por ser “um pouco mais novo”. “Só tem uma maneira de todos estarem iguais: é não ter transição, isto é, todos estão na regra nova e se aposentam com idade minima de 65 e ponto. Evidente que isso penaliza muito aqueles que estão muito próximos da aposentadoria”, afirmou.
LAVA JATO
Meirelles afirmou que há “uma responsabilidade muito grande” dos parlamentares, ao ser questionado sobre a possibilidade de divulgações relacionadas à Lava Jato atrasarem a tramitação da PEC. “Nossa expectativa é que não [haja impacto], que o cronograma seja obedecido”, afirmou.
O governo espera que a proposta seja aprovada em abril na Câmara dos Deputados e que passe pelo Senado até o fim do primeiro semestre.