Em busca de aumentar a produtividade da economia brasileira, o ministro Henrique Meirelles (Fazenda) afirmou à Folha que a Receita prepara um programa para reduzir o custo das empresas no pagamento de impostos.
A medida em desenvolvimento, diz ele, vai reduzir de 2.600 horas de trabalho por ano (o Banco Mundial estima esse tempo em 2.038 horas) para menos de 600 horas o tempo gasto pelas empresas entre preparar e pagar todo tipo de tributos.
Meirelles disse ainda que o governo vai implantar uma promessa antiga, de reduzir o tempo de registro de empresas. Em grandes centros urbanos, como São Paulo, o ministro afirmou que o prazo vai cair de 101 para só três dias.
Depois das reformas estruturais e das ações voltadas para impulsionar o consumo, o titular da equipe econômica do governo Temer diz que vai focar nas medidas micro para “aumentar a produtividade da economia, eliminando gargalos e dificuldades para se produzir no país”.
Ele prometeu também que o governo enviará neste ano uma reforma trabalhista ao Congresso, mas não deu detalhes. Em relação à reforma da Previdência, disse que o ideal é aprová-la no primeiro semestre, mas que, se for no segundo, “funciona”.
Meirelles voltou a afirmar que o país sairá da recessão no primeiro trimestre e estará crescendo a um ritmo acima de 2% no final de 2017. Diz acreditar que os juros continuarão caindo, mas não garantiu se o país terá taxa de um dígito no final do ano. Depende, disse, da desinflação.
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Novas medidas
É uma continuação e implementação das medidas microeconômicas anunciadas no final do ano passado, que visam aumentar a produtividade da economia, eliminando gargalos e dificuldades para se produzir no país.
Exemplo. O custo de se pagar imposto no Brasil é muito elevado. A Receita já está montando um programa para simplificar e racionalizar todo esse processo, para reduzir o tempo médio gasto pelas empresas para preparar e pagar tributos, que vai cair de 2.600 horas de trabalho por ano hoje para menos de 600 horas por ano.
Será um programa que permitirá o preenchimento de todos os tributos em formulários de forma eletrônica, rápida e eficiente.
Abertura de empresas
Vamos também implementar a medida que visa reduzir o prazo para registro de uma empresa. Em São Paulo, por exemplo, vai cair de 101 dias para, no final deste processo, três dias. Para isso, faremos com Estados e municípios.
Vamos implementar ainda a nota fiscal de serviços eletrônica, que existe no conceito, mas ainda não funciona.
Outra medida é o Sped, sistema público de escrituração contábil, um programa da Receita que unifica a prestação de informações contábeis e tributárias, racionalizando e integrando o serviço.
Reforma trabalhista
Vamos expandir o modelo do e-social, usado para pagamentos de tributos do empregado doméstico, para todos os trabalhadores. E vamos avançar na reforma trabalhista, mas esta parte ainda vai demorar um pouco mais, mas faz parte das medidas que estamos preparando. Outra coisa que vai demandar mais tempo é a reforma da lei de recuperação judicial. E tem também a alienação fiduciária, vamos eventualmente aperfeiçoar esse mecanismo.
Saindo da recessão
O que podemos dizer é que os números de dezembro foram extremamente favoráveis, mostrando claramente que a economia fez a inflexão no mês de dezembro, sinalizando um PIB positivo no primeiro trimestre. A previsão que se pode fazer, com segurança, é comparar o final de 2017 com o de 2016. A expectativa é de se ter algo de crescimento um pouco acima de 2% [no 4º tri].
Reforma da Previdência
O ideal seria aprovar até o final do primeiro semestre, mas dentro dos nossos cálculos, aprovando no segundo semestre, não é o ideal, mas funciona. Sem a reforma não se resolve a questão fiscal, ela é absolutamente necessária.