Inaugurado em dezembro de 2010 após a administração gastar quase R$ 20 milhões nas obras, o Terminal Rodoviário de Guarulhos teve sua licença cassada pela Prefeitura, conforme publicação do Diário Oficial desta sexta-feira, 12.
Segundo o DOM, o laudo AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) está vencido desde abril deste ano. Administradora do local, que funciona normalmente, a Socicam informou que desconhece o ato do Governo Municipal. O empreendimento, em seus seis anos, sempre foi subutilizado, sendo considerado um verdadeiro “elefante branco” ou prédio “fantasma”.
“O pedido de renovação do Certificado de Conformidade de Equipamentos deverá ser protocolado em até 60 (sessenta) dias úteis antes da data de validade, sob pena de cassação de licença de funcionamento e lacração do estabelecimento, após expirada a sua validade”, diz a publicação do Diário Oficial sobre a irregularidade apontada naquele equipamento de transporte turístico.
A publicação oficial também informou que a Licença de Funcionamento (Certificado de Conformidade de Equipamentos), concedida pela Administração, está expirada desde abril deste ano. Já o laudo de vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) está vencido desde julho do último ano. De acordo com a municipalidade, a atual condição de funcionamento daquele equipamento fere a legislação municipal referendada pelo inciso 3 do artigo 2º do Decreto Municipal n.º 23.487 de 2005.
A Socicam, administradora do Terminal Rodoviário e Turístico de Guarulhos, informa que desconhece a informação publicada no Diário Oficial da Prefeitura de Guarulhos, bem como não foi notificada oficialmente sobre essa decisão. E que outras informações sobre esse processo devem ser checados com a SDU (Secretaria de Desenvolvimento Urbano) do município.
Com quase seis anos de funcionamento, a Rodoviária de Guarulhos registra o atendimento de quatro mil passageiros. Ou seja, 133 passageiros por dia. Ela também oferece viagens para 15 destinos, além de abrigar outros serviços de transporte como o intermunicipal, operado pela EMTU, e o de táxi. A reportagem entrou em contato com a EMTU, mas não obteve nenhuma resposta até a publicação desta matéria.