O governo vai avaliar o cenário político antes de enviar ao Congresso uma proposta de reforma da Previdência e pode optar por evitar uma pauta com potencial para aumentar a disputa no Congresso e na sociedade brasileira, disse à Reuters o ministro do Trabalho e Previdência, Miguel Rossetto.
Um dos pontos centrais da nova agenda do governo para enfrentar problemas estruturais do país, a reforma da Previdência não é um tema de consenso nem mesmo dentro do governo.
A presidente Dilma Rousseff afirmou, no início deste ano, que a intenção do Palácio do Planalto era enviar uma proposta pronta ao Congresso até abril deste ano. Rossetto admite que os prazos e conveniências podem ser reavaliados.
“Nós vamos avaliar, temos que avaliar a dinâmica política da sociedade brasileira”, disse Rossetto à Reuters na noite de quarta-feira, acrescentando que houve “uma mudança forte” a partir da última sexta-feira com a condução coercitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“Evidentemente que isso traz um processo permanente de avaliação das pautas da agenda política do governo. Não interessa agendas de natureza tão somente conflitiva com o Congresso e a sociedade”, afirmou Rossetto ao ser perguntado se o governo iria enfrentar, em um momento de baixa popularidade, um tema que alienaria a base social que ainda lhe resta –sindicatos e movimentos sociais.
Nos últimos dias, o processo de impeachment da presidente voltou a ganhar impulso, especialmente depois de notícia com supostas informações da delação premiada do ex-líder do governo no Senado Delcídio do Amaral (PT-MS).
Com a condução coercitiva de Lula, as bases sociais do governo reagiram em defesa do ex-presidente, mas a simpatia pelo governo Dilma ainda é limitada pela antipatia ao ajuste fiscal e a mudanças que mexem no que é visto como direitos adquiridos.
Em entrevista à Reuters publicada na quarta-feira, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, havia garantido que o governo vai levar adiante a ideia de ter uma proposta para a reforma da Previdência pronta até abril.
As posições díspares revelam a dificuldade que o próprio governo tem de cerrar fileiras em torno de uma reforma que vai contra boa parte do que o PT, partido da presidente, sempre defendeu.
Há duas semanas, em um primeiro encontro do fórum da Previdência, formado por representantes de empresários e trabalhadores, os sindicatos afirmaram que se recusam a aceitar boa parte das propostas que o governo estuda –entre elas, idade mínima, cobrança previdenciária de trabalhadores rurais ou redução da diferença no tempo de aposentadoria entre homens e mulheres.
Posições em aberto
O governo, afirma Rossetto, não está fechado sobre nenhum dos pontos que estão sendo discutidos para tentar chegar a uma proposta comum.
“O governo não tem uma posição sobre a agenda dos projetos. Várias posições existem dentro do governo. Eu penso, por exemplo, que a regra atual 85/95 (que soma a idade com o tempo de serviço), com progressividade, é um sistema adequado para a realidade do mercado de trabalho brasileiro”, disse.
Ele ressaltou que o sistema previdenciário deve levar em consideração as diferentes idades com que os brasileiros começam a trabalhar, alguns muito cedo. “Nossa expectativa é buscar pontos de acordo”.
O ministro defende que é papel do governo apresentar soluções para os problemas do país, e a Previdência é um dos mais urgentes.
Segundo Rossetto, estatísticas mostram que em 2030, 20 por cento da população brasileira terá 60 anos ou mais, estando apta a se aposentar pelas regras atuais, enquanto esse índice é de 10 por cento atualmente.
Em 20 anos, haverá uma estabilidade no crescimento do número de brasileiros, já que o país tem uma taxa de fertilidade negativa –abaixo de 2 filhos por mulher– e deve diminuir o ritmo de aumento da expectativa de vida.
Com as regras atuais, a projeção do ministério é de um déficit da Previdência equivalente a 3,52 por cento do Produto Interno Bruto em 2040.
Atualmente ele está em 1,14 por cento. O Ministério da Fazenda, no entanto, defende que uma idade mínima é o ponto base de qualquer reforma previdenciária que pretenda ter sucesso, algo que os trabalhadores rejeitam.
O governo caminha para aceitar uma versão mais acelerada da regra atual, que soma os anos de serviço com a idade para se chegar a um tempo mínimo de contribuição.
Atualmente, de 85 para mulheres e 95 para homens, chegando a 90/100 em 2022. A intenção é antecipar esse índice final.
Rossetto diz que o governo e o PT estão unidos na defesa de uma reforma da Previdência.
“O partido está unido e tem um compromisso absoluto com a presidente. Não podemos ficar tangenciando o ajuste fiscal para sempre”, afirmou.
“Mas o PT vem assumindo sua responsabilidade de apresentar a sua agenda.”
Parlamentares do partido já deixaram claro à presidente, em mais de uma reunião no Palácio do Planalto, que avaliam não ser essa a hora de lidar com uma reforma da Previdência.
O próprio ministro admite que pelo menos o ritmo da reforma pode ser revisto, especialmente frente a uma polarização crescente na política do país e ao que chamou de “ódio institucional”, principalmente depois da condução coercitiva de Lula, determinada pelo juiz Sérgio Moro na última sexta-feira.
“Vamos avaliar isso. Tem a ver com esse diálogo com sociedade e com o Congresso. O governo vai monitorar e medir na definição do ritmo da reforma.”
Discurso de ódio
Rossetto não poupa críticas à oposição e à mídia, acusando partidos como PSDB, PPS e DEM de “estimularem o ódio” e terem um “padrão de política inaceitável”.
“Há uma polarização crescente patrocinada por alguns órgãos de imprensa”, afirmou, revelando que o governo teme atos de violência nos protestos de domingo.
O PT pediu a seus diretórios que não marcassem manifestações para esse dia, e sindicatos como a CUT já avisaram que não irão a atos em São Paulo que estavam sendo programados para o mesmo local dos protestos contra o governo.
Ainda assim, o partido está programando “atos culturais” para o mesmo dia, em outros locais.
“Acho que há risco sim (de violência). Infelizmente tem setores que vem operando com um total sentimento de ódio, estimulando esse ódio nas redes sociais”, disse. “Temos que estar atento para os riscos.”