Ministro da Fazenda participou de audiência pública na CAE do Senado.
Saída do Simples tem de vir com perda mínima ou neutra de receita, disse.
Tramita atualmente no Congresso Nacional um projeto de reformulação do Simples contemplando quatro tabelas diferentes – sendo duas para Serviços, uma para a indústria e outra para o comércio, contém apenas sete faixas de tributação em cada (ao invés das 20 faixas vigentes atualmente).
Por esta proposta, o limite de faturamento anual das empresas no Simples Nacional subiria de até R$ 3,6 milhões (valor atual) para até R$ 14,4 milhões, mas, na faixa maior de renda (entre R$ 7,2 milhões e R$ 14,4 milhões), o sistema beneficiaria somente as empresas do setor industrial.
No ano passado, a Receita Federal informou porém, que esse modelo geraria perda de arrecadação de R$ 11,43 bilhões por ano (a chamada renúncia fiscal) para a União, estados e municípios e que, por isso, não poderia concordar com este modelo. Segundo o ministro Barbosa, um teto de faturamento de até R$ 14,4 milhões lhe parece “excessivo”.
Paredão tributário
Com as regras atuais do Simples, informou o ministro Nelson Barbosa nesta terça-feira, há uma mudança súbita de tributação quando as empresas chegam ao teto de faturamento do Simples, de R$ 3,6 milhões, com a alíquota subindo de 11% a 12%, e têm de passar para o lucro presumido, com tributação a partir de 17% – o que ele considerou como sendo um “paredão tributário”.
“Tem que ter uma saída suave do Supersimples. Não pode ter um paredão tributário. Dada essa concordância qualitativa, como tudo em política, o diabo mora dos detalhes. A proposta [que ele ajudou a construir para as mudanças no Simples, quando estava na FGV em 2014] era uma transição suave até R$ 7,2 milhões, convergindo para o lucro presumido”, declarou ele.
O ministro da Fazenda disse que uma faixa de saída mais suave do Simples Nacional conta com concordância do governo, mas acrescentou que o governo não pode abrir mão de arrecadação neste momento. “Temos de fazer essa saída suave com o mínimo de perda de arrecadação, ou com perda neutra”, declarou ele.
Nelson Barbosa informou que a Receita Federal está discutindo cenários com Guilherme Afif Domingos, presidente do Sebrae, para construir uma alternativa.
“Não é um assunto simples. Tem várias faixas, setores e tabelas. A Receita está trabalhando com o ministro Afif. A questão de criar essa saída é um ponto de consenso, mas temos de calcular qual é a perda possível que o governo pode absorver e de quanto é essa perda”, concluiu ele.