Deputados iniciaram discussão sobre projeto na última quarta, mas votação ficou para esta semana. Pauta do Senado prevê votação do projeto que cria o Documento de Identificação Nacional.
A Câmara dos Deputados tentará nesta semana, mais uma vez, votar o projeto que estabelece um plano de recuperação fiscal para os estados em crise financeira.
A votação exige presença elevada de deputados em plenário (mínimo de 257 votos favoráveis), o que pode dificultar a análise da proposta, uma vez que o feriado de Páscoa deixará a semana no Congresso mais curta.
Na quarta-feira (5) da semana passada, os deputados iniciaram a discussão do projeto, mas, após cinco horas de sessão, adiaram a votação para o dia seguinte.
Na quinta (6), contudo, diante do risco de baixa presença de deputados, a análise do projeto foi novamente adiada, desta vez para esta semana.
O projeto de recuperação fiscal dos estados foi enviado neste ano pelo governo e, pela previsão, deverão ser votados entre estas segunda (10) e terça (11) o chamado texto-base, com o conteúdo proposto pelo relator, Pedro Paulo (PMDB-RJ), e os destaques (sugestões de mudanças apresentadas por parlamentares).
Contrapartidas
Em linhas gerais, a proposta suspende o pagamento das dívidas de estados com a União em troca do cumprimento de medidas de ajuste fiscal, entre as quais suspensão de concursos públicos e de reajustes salariais para servidores.
Até a semana passada, porém, ainda havia divergência entre os parlamentares sobre as contrapartidas.
Durante a sessão de discussão do projeto na semana passada, por exemplo, alguns deputados argumentaram que as exigências sairão “muito caro” para os estados.
O próprio relator diz que as regras são “duras”, embora “necessárias”.
Reforma trabalhista
Ainda na Câmara, está prevista para esta quarta (12) a apresentação do parecer do relator, Rogério Marinho (PSDB-RN), sobre o projeto enviado pelo presidente Michel Temer que estabelece a reforma trabalhista.
A proposta foi apresentada pelo governo no ano passado. Após o texto ter sido enviado ao Congresso, a Câmara instalou uma comissão especial para discutir as propostas e, durante dois meses, o grupo promoveu debates sobre o tema.
O projeto estabelece 13 pontos que poderão ser negociados entre patrões e empregados e que, em caso de acordo, passarão a ter força de lei. O mecanismo é conhecido como “o acordado prevalece sobre o legislado”.
Senado
Com o feriado da Páscoa, a expectativa é que o comparecimento de senadores seja baixo nesta semana, mas, mesmo assim, estão previstas atividades no plenário da Casa e nas comissões temáticas.
Está na pauta do plenário desta terça (11), por exemplo, o projeto que cria o Documento de Identificação Nacional (DIN), que reunirá carteira de identidade, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), título de eleitor e Cadastro de Pessoa Física (CPF).
Além disso, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), deve decidir sobre o projeto enviado pela Câmara sobre serviços como o do Uber.
O texto inicial aprovado pelos deputados autoriza o funcionamento do aplicativo, mas uma emenda incluída na redação, na prática, pode inviabilizar o Uber.
A previsão é que o projeto seja remetido à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e, em seguida, à de Constituição e Justiça (CCJ). Caberá aos integrantes dessas comissões analisar o projeto (os parlamentares podem sugerir e aprovar mudanças na redação enviada pela Câmara).
Foro privilegiado
Também no Senado, está prevista para esta quarta (12), na CCJ, a apresentação do parecer do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) sobre a proposta que põe fim ao foro privilegiado nos casos de autoridades que cometerem crimes comuns.
O projeto estava na pauta de votações do plenário, mas, como parlamentares apresentaram sugestões para mudar o conteúdo original do texto, a PEC retornou para análise da Comissão de Constituição e Justiça e Randolfe Rodrigues terá de formular um novo parecer.