Gabas disse mudança ‘inviabiliza’ sistema; Dilma decide regra até quarta. Ministro disse que alteração gera aumento de R$ 3,2 trilhões até 2060.
A dois dias do fim do prazo para a sanção presidencial de texto do ajuste fiscal, o ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, afirmou nesta segunda-feira (15) que a presidente Dilma Rousseff ainda não decidiu se vetará ou sancionará a mudança no fator previdenciário.
A alteração foi incluída por deputados na medida provisória que modifica o acesso à pensão por morte. “A presidenta ainda não tomou decisão.
Ela tem até quarta-feira [17] para fazê-lo. Ela é muito cuidadosa, não só com o cenário político, mas com o cenário das contas da Previdência Social e com as contas da União como um todo. A presidenta não tomará medidas sem conhecer absolutamente todos os números”, declarou Gabas.
O texto aprovado no Legislativo dentro da MP do ajuste fiscal estabelece a chamada “fórmula 85/95”, que permite a aposentadoria integral quando a soma da idade e do tempo de contribuição atingir 85 (mulheres) ou 95 anos (homens).
No entanto, na avaliação do governo, a mudança significa mais despesas e poderá representar um rombo ainda maior na Previdência no longo prazo.
Em entrevista coletiva no Palácio do Planalto após reunião com as centrais sindicais nesta segunda, o ministro da Previdência explicou que, se a fórmula 85/95 for sancionada, as estimativas apontam que, inicialmente, as pessoas postergariam suas aposentadorias para garantir remuneração maior, o que faria com que os gastos até 2018 diminuíssem. No entanto, disse, quando essas pessoas passassem a requerer o direito, as despesas aumentariam.
De acordo com o ministro, seguindo esta lógica, haverá, até 2018, possível economia de R$ 12 bilhões nas contas da Previdência. Porém, segundo ele, até 2030 haverá aumento de R$ 135 bilhões e até 2060, de R$ 3,2 trilhões. De acordo com Gabas, a Lei de Responsabilidade Fiscal determina que o Executivo trabalhe com perspectivas até 2060 para a as contas da Previdência. Ele brincou e disse que se apresentar à presidente alternativa que só pense no atual governo, a presidente Dilma o demitiria do cargo.
Para Gabas, a regra chancelada pelos parlamentares é “inviável” e traz riscos para o modelo previdenciário. “A regra que foi aprovada, com a emenda [do fator previdenciário] que foi incluída na MP 664, inviabiliza a Previdência Social em um curto espaço de tempo porque possibilita que as pessoas antecipem sua aposentadoria com o valor integral. Isso faz com que a Previdência seja, num curto espaço de tempo, inviabilizada”, disse.
“Nós não tomaremos medida que coloque em risco a sustentabilidade do modelo previdenciário brasileiro. É um modelo com ampla proteção, um dos modelos que mais tem proteção no mundo”, declarou.
‘Busca por alternativas’
O ministro, no entanto, negou que fará recomendação para que a proposta seja vetada. “Eu não afirmei que a previdência fará uma recomendação para a presidenta vetar a emenda aprovada no Congresso. Nós estamos, não só o ministro, mas o conjunto de ministros, estamos debatendo o tema e levaremos à presidenta alternativas. O que fizemos hoje foi ouvir as centrais pra saber o que vinha de alternativa. Eles apresentaram: ‘queremos a sanção e pronto'”, disse o ministro. Mais cedo, após a reunião com Gabas no Palácio do Planalto, os presidentes da Central Única dos Trabalhadores, Vagner Freitas, e da Força Sindical, Miguel Torres, informaram que eles e representantes de outras cinco centrais sindicais fizeram um apelo ao governo para que Dilma não vete as mudanças no cálculo do fator previdenciário aprovadas pelo Congresso Nacional. “É essencial que a presidenta sancione aquilo que foi trazido pelo Congresso. É reparar parcela dos danos que o fator previdenciário criou na década de 1990”, disse Vagner Freitas, presidente da CUT.