Entidades pedem que STF proíba “desvio” de recursos da Previdência – Um grupo de 19 entidades sociais decidiu questionar no Supremo Tribunal Federal iniciativas governamentais e parlamentares relacionadas ao financiamento do sistema de Previdência Social. As entidades, que integram as Frentes Parlamentares Mistas em Defesa da Previdência Social e dos Direitos do Trabalhador, querem que a corte proíba desvinculações e desvios dos recursos, declarando que as contribuições sociais são tributos com destinação específica.
Alíquota de contribuição diferenciada para trabalhadores acima de 50 anos, está é a sugestão de Antonio Cortez Morais
No dia 17 de março, Antonio Cortez Morais, secretário-geral do Sindiquímicos, representante da Força Sindical no CNPS – Conselho Nacional de Previdência Social e secretário de Assuntos Previdenciários da Força Sindical SP e da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Ramo Químico – CNTQ foi um dos palestrantes do Fórum Trabalhista na AAPSA em São Paulo e em conversa com o deputado Arthur Maia (PPS-BA), relator da proposta que trata da reforma da Previdência Social e sugeriu que ele examinasse as possibilidades de incluir no relatório, uma alíquota de contribuição diferenciada para trabalhadores com idade acima de 50 anos.
Sendo que o empregador e o próprio trabalhador pagariam menos contribuição Previdenciária.
Segundo Cortez: a partir dos 50 anos até a aquisição do benefício, Empregador e Trabalhador, pagariam, a cada ano, uma alíquota menor até adquirir o direito ao benefício da aposentadoria.
Ainda segundo Cortez, o deputado gostou da sugestão e este se colocou à disposição do relator para mais detalhes.
Veja alguns ralos nas contas da Previdência e que o governo precisa ajustar o mais breve possível
Em todo o País, o INSS possui 5,7 mil propriedades. Destas, 3,5 mil estão cedidas irregularmente, alugadas por valores abaixo do mercado, depenadas ou ocupadas por moradores de rua e movimentos populares.
Ao todo, as propriedades são avaliadas em R$ 6 bilhões.
Isenção de entidades assistenciais, universidades filantrópicas e do Agronegócio – Tem que haver contrapartida, como bolsas de estudo aos alunos, entre outras garantias a população e trabalhadores.
Acidentes de trabalho – Segundo dados da Previdência, o Brasil gasta R$ 10 bilhões por ano em acidentes de trabalho, com indenizações e tratamentos decorrentes dos acidentes.
DRU – A Desvinculação de Receitas da União – DRU é um mecanismo que permite ao governo federal usar livremente 30% de todos os tributos federais vinculados por lei a fundos ou despesas. Este percentual que antes era de 20% e passou agora a 30%, foi aprovado no final de 2016 e tem validade até 2023. A principal fonte de recursos da DRU são as contribuições sociais, que respondem a cerca de 90% do montante desvinculado.
Superávit primário – é o resultado positivo de todas as receitas e despesas do governo, excetuando gastos com pagamento de juros. O déficit primário ocorre quando esse resultado é negativo. Ambos constituem o “resultado primário”.
Desoneração da Folha de pagamento, entre outros benefícios destinados a poucos em detrimento a classe trabalhadora.
Governo divulga lista dos 500 maiores devedores da União
No final de 2015, o Ministério da Fazenda divulgou uma lista com as 500 maiores empresas devedoras do Fisco. A Vale é a líder com uma dívida de R$ 41,9 bilhões, seguida por Carital Brasil, antiga Parmalat Brasil e que deve R$ 24,9 bilhões. Em terceiro lugar está a Petrobras, com R$ 15,6 bilhões em débitos não saldados com a União.
O total devido por essas 500 companhias da lista somam R$ 392,3 bilhões, de acordo com dados da Procuradoria-Geral da Fazenda. Esse montante, se fosse quitado de uma única vez, equivale 14,5 Bolsas Famílias, sem contar que seria suficiente para cobrir o rombo das contas públicas de 2014, de R$ 32,5 bilhões, e ainda ajudaria o governo a cumprir a meta fiscal inicial para este ano, de 1,1% do Produto Interno Bruto – PIB, ou R$ 66,3 bilhões. No entanto, o restante, pouco mais de R$ 290 bilhões, não seriam suficientes para consertar definitivamente o descompasso fiscal do governo, que gasta bem mais do que arrecada todos os anos, o que contribui para o aumento do rombo nas contas públicas.
O Banco Bradesco está em 7º lugar entre os maiores devedores do Fisco, com o maior montante entre as instituições financeiras da lista: R$ 4,9 bilhões.
Os 10 maiores devedores
(em bilhões)
1 – Vale: 41,9
2 – Carital Brasil Ltda: 24,9
3 – Petrobras: 15,6
4 – Indústrias de Papel R Ramenzoni S/A: 9,7
5 – Duagro Adm e Participações: 6,5
6 – Viação Aérea São Paulo (Vasp): 6,2
7 – Banco Bradesco: 4,8
8 – Varig: 4,6
9 – American Virginia Ind e Comércio Exp. De Tabacos Ltda: 4,1
10 – Condor Factoring Fomento Comercial: 4,1
Total devido das 500 maiores: 392,3 bilhões
Fonte: Ministério da Fazenda