Proposta passa no plenário após governo e Casa cederem; texto seguirá para o Senado
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou no dia 18, o texto-base do projeto que muda a remuneração do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Após um dia inteiro de disputa entre governo e Câmara, os deputados aprovaram em votação simbólica a equiparação da remuneração do FGTS à da caderneta de poupança.
Os dois lados tiveram que ceder e todos os partidos orientaram a favor do projeto intermediário entre os textos defendidos pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o Palácio do Planalto.
O texto, que agora segue para o Senado, foi colocado em votação ainda sem consenso. O governo conseguiu fazer o relator indicado por Cunha, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ampliar de três para quatro anos o prazo para alterar a remuneração do FGTS.
O Planalto tentou inicialmente um escalonamento em oito anos. No entanto, pela proposta final, em 2016 a remuneração do FGTS será a Taxa Referencial (TR) mais 4% para os novos depósitos, 1 ponto acima da atual correção. Em 2017, sobe para TR mais 4,75%; e em 2018, TR mais 5,5%. A partir de 2019, a remuneração será igual à poupança, hoje em 6,17% mais TR. A remuneração dos depósitos antigos permanece em TR mais 3%.
Programa habitacional
“Nossa proposta inicial era garantir a rentabilidade da poupança para 100% das contas. Já que há esse debate, estamos garantido um escalonamento da remuneração para os próximos quatro anos”, afirmou Maia. “Não é um acordo em 100%, mas é 80%”, disse o líder do governo, José Guimarães (PT-CE). Ele comemorou o fato de não estar em votação a proposta original avalizada por Cunha, segundo a qual seria imediata a remuneração de 6,17% mais TR já a partir dos depósitos feitos em janeiro de 2016. “Comprometeria o Minha Casa Minha Vida.”
Plenário da Câmara dos Deputados
Os recursos para pagar a correção maior sairão do lucro do FGTS, que em 2014 foi de R$ 12,9 bilhões. Esse dinheiro sempre volta para as aplicações do fundo. Se o valor do superávit do fundo não for suficiente, será preciso retirar parte do patrimônio acumulado nos últimos anos. Em 2014, o FGTS fechou com patrimônio líquido de R$ 77,5 bilhões. O saque sempre será feito primeiro da poupança feita depois de 2016, o que diminuiu o custo da medida, uma vez que os depósitos que serão feitos até este ano continuarão rendendo 3% ao ano mais TR.
A proposta de Maia dá ao governo a possibilidade de usar 60% do lucro do FGTS para subsidiar o programa habitacional a partir do ano que vem. Inicialmente, a partir do terceiro ano, o porcentual cairia para 50%, mas o deputado manteve o índice, a pedido do governo. Em 2014, o governo utilizou apenas 40% do lucro. O deputado não incluiu a revisão da taxa de administração de 1% que garantiu à Caixa lucro de R$ 4 bilhões em 2014.
Resistência. O setor da construção civil vai trabalhar para que a proposta seja alterada no Senado. Segundo o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção, José Carlos Martins, o texto aprovado na Câmara é “incompatível” com a realidade dos financiamentos à casa própria que já foram fechados pelos bancos. Alegam que as operações foram contratadas com juros mais baixos porque as instituições financeiras usavam os recursos do FGTS, cuja remuneração é de 3% ao ano mais TR. O prazo médio desses empréstimos é de 18 anos.
Fonte: O Estado de S.Paulo