Há cinco anos o país registra taxas de dois dígitos. Economistas reafirmam: saídas passam pela revogação do Teto de Gastos e revisão da “reforma” trabalhista
São Paulo – Entre as principais economias que compõem o G20, o Brasil tem a segunda pior taxa de desemprego. De acordo com projeção do Fundo Monetário Internacional (FMI), 13,8% da população ativa terminou 2021 desempregada. Os dados finais do IBGE ainda não foram divulgados. Apenas a África do Sul registrou um quadro ainda pior, com 34,4% da população sem trabalho. Na média mundial, a taxa de desemprego ficou em 6,4%. Mas, no Brasil, a falta de ocupação da população economicamente ativa virou um problema persistente. Já são cinco anos, desde 2016, com desemprego acima de 10%.
Entre os principais fatores está a estagnação econômica. Nos últimos anos, o país acumula períodos recessivos (2015, 2016 e 2020) e anos com crescimento do PIB inferior a 1,2% (2017, 2018 e 2019). Ainda sem dados consolidados, o Monitor do PIB, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), estima crescimento de 4,7%, em 2021, depois que no ano anterior a atividade econômica despencou 4,1%.
Após o golpe do impeachment da presidenta Dilma Rousseff, duas medidas principalmente prometiam a retomada do crescimento e o aquecimento do mercado de trabalho. A primeira delas, sob o governo de Michel Temer. Em 2016, a Emenda Constitucional 95, conhecida como Teto de Gastos, prometia equilíbrio fiscal nas contas do governo, o que resgataria a confiança do mercado.
Assim, congelaram-se os gastos públicos, inclusive os investimentos, por 20 anos. Ainda sob Temer, mas no ano seguinte, a “reforma” trabalhista (Lei 13.467, de 2017) seria diretamente responsável pela criação de até 6 milhões de empregos, segundo seus defensores. Ambas fracassaram.
Nesse sentido, especialistas ouvidos pela RBA afirmam que essas duas medidas foram fundamentais para o atual quadro de estagnação econômica e social do país. Com o Teto de Gastos, os investimentos públicos em infraestrutura, por exemplo, caíram para o menor patamar da história. Já a “reforma” trabalhista contribuiu para a ampliação da informalidade. Além disso, a renda dos trabalhadores brasileiros não para de encolher e está no menor nível desde 2012.
Taxa de desocupação entre 2012 e 2021. Fonte: IBGE – Pnad Contínua
Rendimento médio do trabalhador. Fonte: IBGE – Pnad Contínua
Falsa promessa
“Havia uma promessa de que a “reforma” trabalhista contribuiria para criar postos de trabalho e reduzir o desemprego, aproximando o informal do trabalhador formalizado e atraindo novos investimentos. Mas nada disso aconteceu”, afirmou a economista e pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Universidade Estadual de Campinas (Cesit-Unicamp) Marilane Teixeira. Isso porque, segundo ela, o crescimento do emprego está mais relacionado com a “dinâmica econômica”, e menos com o arranjo jurídico nas contratações.
“A reforma ia reduzir o custo do trabalho e, com isso, as empresas iriam contratar mais. Isso de acordo com a teoria econômica pré-keynesiana, que seria o equivalente à hipótese da Terra Plana”, critica o professor do Departamento de Economia da Universidade de Brasília (UnB) José Luis Oreiro. “As empresas não contratam mais trabalhadores porque está mais barato. Contratam quando precisam aumentar sua produção. Para isso, tem que ter demanda”, acrescenta.
Para ambos, a “reforma” trabalhista tem ligação direta com a redução da massa salarial. A legislação liberou formas mais precárias de contratação, praticamente legalizando a informalidade. Além disso, reduziu o papel dos sindicatos nas negociações coletivas. E ainda dificultou o acesso dos trabalhadores à Justiça do Trabalho.
“É um efeito dominó. Na medida em que temos menos pessoas inseridas no mercado de trabalho formal, a renda total disponível é menor. Isso faz com que diminua o poder de consumo’, diz Marilane. “Essa redução do salário real não leva ao aumento da demanda de trabalho. Porque simplesmente não gera demanda pelos produtos das empresas, seja do setor industrial, seja do setor de serviço”, complementa Oreiro.
Estado como “empregador de última instância”
Com o desemprego elevado, Marilane aponta que não há no atual governo política pública direcionada para a criação de postos de trabalho. Ela defende, por exemplo, que o Estado deveria funcionar como “empregador de última instância”, diante desse quadro.
Para isso, é necessário revogar o Teto de Gastos e ampliar o investimento público em grandes obras de infraestrutura, por exemplo. Esse movimento, de acordo com a especialista, serviria inclusive para melhorar as formas de contratação no mercado como um todo. Porque os trabalhadores contratados pelo Estado, direta ou indiretamente, ficariam menos suscetíveis a formas precárias de contratação.
Para Oreiro, a retomada dos investimentos públicos também é crucial para alavancar a criação de empregos no país. Eles cita o exemplo dos Estados Unidos e dos países europeus, que apostaram numa política fiscal “fortemente expansionista” durante a pandemia.
Assim, colheram melhores resultados nas taxas de emprego, inclusive índices superiores aos registrados no período pré-pandemia. Para tanto, além da revogação da norma constitucional, os economistas defendem uma estrutura tributária mais progressiva, com aumento de impostos sobre os mais ricos.
Salário mínimo
Outro impacto importante para a queda da renda da população – e consequente redução da demanda da atividade econômica –, de acordo com a pesquisadora do Cesit-Unicamp, foi o fim da política de valorização do salário mínimo, interrompida durante o governo Temer e abandonada de vez por Bolsonaro. O governo Lula adotou essa política a partir de 2004, virando lei em 2007, estabelecendo que o salário mínimo deveria ser reajustado pela inflação do ano anterior, mais o equivalente ao crescimento do PIB de dois anos antes.
Nos últimos tempos, apesar do baixo crescimento, o abandono dessa regra tirou do salário mínimo cerca de 1% de ganho real ao ano entre 2017 e 2019. Desse modo, Marilane chama a atenção para a necessidade de uma nova regra de valorização do mínimo em contextos de baixo crescimento. (Tiago Pereira/RBA)
