Projeto ainda precisa ser aprovada pela Assembleia Legislativa e valores devem começar a vigorar no começo do ano que vem
O governador Geraldo Alckmin (PSDB) enviou à Assembleia Legislativa projeto de lei que reajusta em 10,5% o piso salarial pago em todo o estado.
Pela proposta, a primeira faixa, que inclui categorias como domésticas, auxiliares de serviços gerais de escritório e operadores de telefone e de “telemarketing”, deverá passar dos atuais R$ 905 para R$ 1 mil.
A segunda faixa, com representantes comerciais, agentes técnicos em venda e supervisores de compras e de vendas, vai de R$ 920 a R$ 1.017.
A proposta foi enviada em regime de urgência e ainda precisa da aprovação dos deputados da Assembleia Legislativa.
Valor deve ser maior que o salário-mínimo federal, que ainda não foi anunciado
A previsão é que os novos valores comecem a valer em 1º de janeiro de 2016, quando passa a vigorar também o salário-mínimo nacional, cujo valor ainda não foi definido.
De acordo com o advogado trabalhista Alan Balaban, prevalece a lei que é melhor para o trabalhador. Portanto, mesmo com o piso nacional menor, para quem é empregado em São Paulo vale o piso definido pelo estado.
“Se receber menos do que o piso estadual, o funcionário poderá entrar com uma ação trabalhista pedindo para ter direito às diferenças que deixou de receber”, afirmou.
ACORDOS COLETIVOS /O advogado ressaltou, também, que quando a convenção ou acordo coletivos forem mais vantajosos aos trabalhadores, valerá o que ficou definido pela categoria. Ou seja, se o piso salarial definido em negociação for maior que o mínimo definido pelo governo, os empregadores deverão pagar o que ficou acertado com os funcionários.
Quando o acordo coletivo é mais vantajoso, o que está nele prevalece
De acordo com a proposta enviada pelo governador aos deputados, os pisos não se aplicam aos servidores públicos estaduais e municipais, que tem regras de reajuste salarial diferentes.