INSS paga R$ 21 bilhões por ano em benefícios, mas, segundo a auditoria, muitos casos não têm o mínimo indício de problemas de saúde, a documentação está irregular, há pagamentos dobrados e médicos peritos nem sequer vão às agências.
BRASÍLIA – O governo concede auxílio-doença sem ter certeza que os beneficiários estão incapacitados para o trabalho, segundo auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU). No ano passado, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) desembolsou R$ 21 bilhões para pagar o benefício, que só deveria ser dado a quem se acidentou ou ficou doente e não pode trabalhar.
A CGU analisou uma amostra de 9.461 laudos periciais médicos selecionados de forma aleatória de um universo de 826.183 benefícios pagos. 53% dos laudos não possuíam elementos mínimos para atestar a incapacidade. Em alguns casos, não estava preenchida a ocupação do segurado nem a data do início do problema médico.
O auxílio é dado para quem, por motivo de doença ou acidente, fica impedido de trabalhar por mais de 15 dias seguidos. No caso dos trabalhadores com carteira assinada, exceto os domésticos, os primeiros 15 dias são pagos pelo empregador e a Previdência Social paga a partir do 16.º dia de afastamento do trabalho. Para os demais segurados, a Previdência paga o auxílio desde o início.
A CGU também fez um cruzamento de dados das folhas de fevereiro e setembro de 2012 e identificou 24.503 casos com indícios de irregularidades, seja por acúmulo de benefícios ou pagamentos depois da morte do segurado.
Pelas fiscalizações nas agências, a CGU concluiu que os peritos e os supervisores médicos periciais faltam ou saem mais cedo sem justificativas em pelo menos 250 agências.
Os atrasos sistemáticos superiores a uma hora entre o horário agendado para a perícia e o atendimento ocorre em pelo menos 380 agências, mais de um quarto das unidades do INSS, mesmo depois da implantação do registro eletrônico.
De acordo com a CGU, em pelo menos 822 agências – mais da metade das unidades da Previdência Social -, os procedimentos de verificação da documentação não foram executados conforme as normas.
Ainda segundo a CGU, 412 agências não dispõem de condições físicas mínimas de trabalho para os peritos, incluindo divisórias e lavatório. Outras 636 agências não têm o mínimo de equipamentos para o atendimento, como maca, estetoscópio e aparelho de pressão.
A CGU diz que o INSS começou a adotar medidas sugeridas e conseguiu até novembro do ano passado cancelar 546 benefícios, uma economia de pouco mais de R$ 5 milhões.
O INSS afirmou, em nota, que os problemas estão sendo tratados pela área técnica. “O INSS trabalha continuamente no aperfeiçoamento das suas rotinas de trabalho e de controle, por meio do desenvolvimento de novos sistemas informatizados e do aprimoramento dos seus atos normativos, sempre com vistas à qualificação do processo de reconhecimento de direitos para os trabalhadores brasileiros e à correta aplicação de recursos públicos.”
Antonio Cortez Morais levará o assunto para ser debatido pelo
Conselho Nacional de Previdência Social
Ciente da matéria e preocupado com o resultado da auditoria, Antonio Cortez Morais, representante da Força Sindical no Conselho Nacional de Previdência Social – CNPS, ressalta que irá colocar o assunto em pauta do Conselho no próximo dia 29 de outubro em Brasília para que a Previdência esclareça alguns pontos sobre as irregularidades.
Cortez que também é secretário-geral do Sindicato dos Químicos de Guarulhos e Região –Sindiquímicos e secretário de Assuntos Previdenciários da Força Sindical/SP e CNTQ afirma que é imprescindível que sociedade civil organizada retome as atividades do Conselho Regional de Previdência Social a fim de que o assunto seja debatido em todas as esferas.