O governo quer tirar R$ 8,1 bilhões do FGTS para aplicar a fundo perdido (sem retorno) na faixa 1 do programa Minha Casa Minha Vida, que concede moradias a famílias com renda de até R$ 1.600 por mês, com cobrança de uma prestação simbólica.
A ideia é transferir esses recursos para um fundo público (Fundo de Arrendamento Residencial-FAR), que banca unidades habitacionais dessa faixa de menor renda. Atualmente, isso não é permitido. Mas a equipe econômica apresentou uma proposta — que será discutida hoje em reunião extraordinária do Conselho Curador do FGTS — para alterar a resolução que veda esse tipo de repasse. A ideia é mudar a regra no âmbito do próprio conselho, sem ter que passar pela aprovação do Congresso.
Durante o anúncio do pacote de ajuste fiscal, o governo já havia informado que pretendia usar R$ 4,8 bilhões do FGTS para cobrir o corte no orçamento do programa Minha Casa Minha Vida para 2016, estimado em R$ 15,6 bilhões. Agora, quer mais R$ 3,3 bilhões para atender às famílias da faixa 1 este ano.
Atualmente, a participação do FGTS no Minha Casa Minha Vida está restrita às faixas de maior renda, com a concessão de subsídios (desconto no valor do imóvel) diretamente às pessoas físicas que assumem um financiamento habitacional. Essas regras estão na Resolução 702/2012 do Conselho Curador, que o governo quer alterar.
PAGAMENTOS COM ATRASO DE 60 DIAS
Segundo um conselheiro, para convencer a bancada dos empregadores a votar a favor do governo na reunião de hoje, representantes do Executivo teriam dito que a União não tem dinheiro para efetuar os pagamentos atrasados às construtoras que participam do programa. O governo está pagando às empresas com atraso de 60 dias. No dia 1º, R$ 600 milhões deixaram de ser pagos.
O assunto foi discutido ontem pelo grupo técnico de apoio ao Conselho Curador, do qual participam representantes do setor privado. O uso dos recursos do FGTS foi apresentado como solução para os atrasos.
— Querem usar dinheiro do Fundo para pagar dívidas da União. Os empresários não concordam, mas estão numa saia justa. Muita gente está quebrando, sobretudo pequenas construtoras — disse um interlocutor.
O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, pediu ao Tesouro que libere ao menos parte dos recursos.
— Pedimos que sejam liberados pelo menos R$ 400 milhões. Estamos na semana de pagamento da folha — disse Martins.
O Ministério das Cidades informou, em nota, que o governo está trabalhando para colocar os pagamentos às construtoras em dia, “apesar do ajuste fiscal e da queda na arrecadação. O Governo Federal está trabalhando para manter em dia os pagamentos dos fornecedores do programa Minha Casa Minha Vida, conforme os termos do entendimento firmado com as entidades que representam o setor”.
Dinheiro iria para o Minha Casa Minha Vida e serviria para pagar dívidas atrasadas da União com construtoras.