Em meio à crise no sistema penitenciário, o plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou na quarta (25) um pedido da ministra Ana Arraes para realização de uma auditoria coordenada com os tribunais de contas dos estados e municípios das medidas emergenciais que estão sendo adotadas pelos governos federal e estaduais para lidar com a situação.
“Em um país com mais de 1,4 mil estabelecimentos prisionais, a ausência de um modelo nacional de gestão, a deficiência na aplicação de recursos públicos e o descumprimento de normas de organização funcional têm por consequência a degradação do sistema prisional, o aumento da insegurança e a violação de direitos humanos”, destacou a ministra.
Paralelamente à auditoria, o presidente do tribunal, ministro Raimundo Carreiro, sugeriu que a unidade de controle externo do TCU faça um levantamento sobre a situação do sistema penitenciário brasileiro.