O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta quinta (16) recursos de cidadãos que levaram à Corte dois habeas corpus em favor da presidenta afastada Dilma Rousseff. Uma das ações pedia que fosse anulada a decisão da Câmara dos Deputados de dar seguimento ao processo de impeachment. Já a outra, pedia o trancamento do processo no Senado Federal.
No mês passado, o relator dos dois processos, ministro Teori Zavascki, negou seguimento aos pedidos. O ministro entendeu que não cabia o uso de habeas corpus para tratar do tema do impeachment.
Na sessão desta quinta, o ministro relator voltou a negar as ações. “Eu neguei seguimento seguindo orientação do Tribunal em caso semelhante, Tribunal pleno, que diz que para trancar processo de impeachment não cabe habeas corpus. Estou negando provimento”, disse o relator no julgamento de uma das ações.
Nas duas ações, o ministro Marco Aurélio abriu divergência por entender que o habeas corpusnão pode ser negado por decisão monocrática do relator, mas foi voto vencido. Os demais ministros acompanharam o voto de Teori.