Relator Eunício Oliveira (PMDB-CE) quer votação para concluir ajuste fiscal. Se Senado fizer alterações, texto terá de voltar para a Câmara.
O projeto que reduz as desonerações das folhas de pagamento das empresas deve ser levado ao plenário do Senado nesta terça-feira (18). O relator da proposta, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), quer apresentar o relatório nesta terça. A intenção dele e do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), é que o texto seja votado no mesmo dia.
A proposta, a última do ajuste fiscal enviado ao Congresso pelo governo, é o primeiro item da pauta. O texto aumenta a contribuição previdenciária que as empresas têm que pagar ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Diante das dificuldades para equilibrar as contas públicas, essa é mais uma tentativa do governo federal para ampliar a arrecadação.
Renan Calheiros afirmou que o Senado “quer apreciar” o projeto nesta terça e concluir a votação do ajuste fiscal.
Eunício Oliveira disse que concluirá nesta terça-feira as negociações para terminar o relatório e afirmou que gostaria que a votação ocorresse no mesmo dia.
“Vou ver amanhã [terça] como vai fechar [o relatório]. Quero ver se amanhã [terça] conseguimos votar”, afirmou.
O senador já havia adiantado que, apesar de não concordar com todos os critérios do texto que saiu da Câmara, só mudará o teor do projeto se houver acordo com os deputados.
Na Câmara, o projeto já foi aprovado e modificado em relação ao texto original do Executivo.
O texto aprovado pelos deputados prevê um aumento menor de tributo para áreas como vestuário, call center, comunicação e transporte.
O senador diz não concordar com o fato de a Câmara ter poupado alguns setores da economia. “O critério não é o que a gente gostaria no Senado, mas queremos encerrar esse assunto”, afirmou.
Eunício Oliveira disse que ainda conversará com o deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), relator do texto na Câmara, para fazer um acordo. Mas, para ele, os deputados não concordarão com mudanças. “Eu acho que a Câmara fez aquele relatório e vai mantê-lo”, disse ao G1.
Se o Senado decidir mudar o texto aprovado pelos deputados, o projeto terá de ser apreciado pela Câmara novamente, antes de seguir para a sanção da presidente Dilma Rousseff.
Eunício Oliveira disse que ainda não se decidiu em relação ao pedido do governo para, segundo ele, “abrir” o texto do projeto “para dar oportunidade de veto”.
“O governo quer que abra os itens para poder dar oportunidade de veto, mas não estou convencido. Estou vendo ainda”, disse.
A “abertura” do projeto, de acordo com o senador, significa a divisão do mesmo texto em mais artigos ou incisos. O objetivo, segundo ele, é facilitar possíveis vetos da presidente Dilma Rousseff.
Isso porque a Constituição prevê que o veto parcial de um projeto só pode ser feito se abranger todo o texto de um artigo, de um parágrafo, de um inciso ou de uma alínea. Dessa forma, quanto mais “dividido” estiver o texto, mais fácil se torna o veto parcial.