O DIEESE divulgou no dia 2 de junho, a Nota Técnica 145 – O Projeto de Lei 863/2015 e as Mudanças na Desoneração da Folha.
O trabalho aborda a proposta encaminhada pelo governo federal ao Congresso Nacional que altera a legislação relativa à política de desoneração da folha de pagamento.
Inicialmente, a mudança na desoneração da folha foi apresentada como Medida Provisória (MP), mas, em virtude de reação contrária expressa pelo Presidente do Senado, foi retirada e convertida em PL sem alteração do conteúdo. A iniciativa faz parte do conjunto de medidas de ajuste fiscal que o governo busca implementar desde o final de 2014 e que visa gerar um superávit primário de 1,2% do PIB em 2015, revertendo o déficit de 0,6% do PIB verificado no ano passado.
As mudanças propostas visam reduzir a renúncia fiscal associada à política de desoneração da folha, mas podem gerar efeitos nas decisões das empresas quanto ao nível e formalização do emprego, bem como quanto aos salários. As medidas incluem a revisão de regras de acesso ao seguro-desemprego, ao abono salarial, e aos benefícios de pensão por morte, a eliminação de outras desonerações tributárias, o aumento de impostos, o corte em despesas correntes e em investimentos públicos e o fim dos repasses do Tesouro ao BNDES, entre outras.