Antonio Silvan Oliveira, presidente do SindiQuímicos Guarulhos, da CNTQ, e vice-presidente da Fequimfar e Força Sindical/SP, é convidado para ocupar a tribuna na audiência pública no Tribunal Superior do Trabalho (TST). A audiência que acontece nos dias 22 e 23 de agosto debate a contribuição assistencial.
“Como dirigente sindical, estarei hoje, às 15h, usando a tribuna do TST para registrar nossa posição em relação à importância do fortalecimento da estrutura sindical. E deixar claro que, para o bem da democracia, e para manter a lutar por melhorias na condição de trabalho é importante defender o custeio sindical. O avanço na remuneração e benefícios, para a classe trabalhadora, também depende da contrapartida dos trabalhadores. Não a precarização da estrutura sindical. Que Deus abençoe e proteja todos nós sempre!”
Participarão da audiência 44 expositores, das principais centrais sindicais, de confederações de diferentes categorias e de diversos setores da economia, da academia, de entidades ligadas ao direito do trabalho, de órgãos públicos e do Ministério Público do Trabalho.
A Reforma Trabalhista de 2017 trouxe mudanças significativas na forma de financiamento dos sindicatos de trabalhadores. Uma das principais alterações foi a extinção da contribuição sindical obrigatória, conhecida como “imposto sindical”.
Antes da reforma, todos os trabalhadores, sindicalizados ou não, tinham um dia de salário descontado anualmente para custear as atividades sindicais.
Com a nova lei, o desconto da contribuição sindical só pode ser feito com a autorização expressa do trabalhador. Essa mudança impactou drasticamente as finanças dos sindicatos, que perderam uma importante fonte de receita.
Diferentemente da contribuição sindical, a contribuição assistencial tem valor definido em acordos ou convenções coletivas e varia de acordo com cada categoria profissional.
Os recursos arrecadados são utilizados principalmente para financiar negociações coletivas que beneficiam toda a categoria, mesmo quem não é filiado a sindicato.
Em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a legalidade do desconto da contribuição assistencial para toda a categoria, desde que os não sindicalizados tenham o direito de se opor ao desconto.
No entanto, a falta de regras claras sobre como exercer esse direito de oposição tem gerado diversas disputas judiciais em todo o país.
Para pacificar esses conflitos, o Pleno do TST vai julgar um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR).
O que é um incidente de resolução de demandas repetitivas?
O IRDR é um mecanismo utilizado pelo TST para uniformizar a interpretação da lei em casos semelhantes. Ao analisar um caso que envolve uma questão jurídica recorrente, o TST estabelece um entendimento único que deve ser seguido por todos os Tribunais Regionais do Trabalho do país.