Parecer dos promotores foi divulgado nesta quarta-feira (21). MP diz que governo deixou de investir R$ 1,29 bi em saúde de 2011 a 2014.
O Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas do Paraná divulgou um documento nesta quarta-feira (21) no qual afirma que o governo de Beto Richa (PSDB) cometeu “pedaladas fiscais” no ano de 2014. Segundo o parecer dos promotores, o governo estadual havia previsto no orçamento que terminaria o ano com superávit de R$ 2,3 bilhões, mas acabou fechando 2014 com déficit de R$ 177,9 milhões.
Para os promotores, a manobra é ilegal e “não deixa dúvidas quanto ao fracasso da política fiscal ao longo do ano de 2014”. O Ministério Público alega que a mudança de rumos nas contas estaduais é inconstitucional.
O secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, defende as contas estaduais. Para ele, é normal haver mudanças na execução do orçamento, conforme o ano segue. Ele diz que não concorda com o parecer do Ministério Público e que há pareceres favoráveis emitidos por técnicos do Tribunal de Contas. “Alterar meta não é pedalada fiscal, é obrigação do gestor público, quando verificado comportamento inadequado ou fora da previsão estabelecida pela economia fazer os ajustes nas metas fixadas para o exercício”, diz. Ainda segundo o secretário, o estado investiu mais em saúde do que prevê a legislação, ao contrário do que dizem os promotores.
As contas de 2014 do governo paranaense devem ser julgadas pelos conselheiros do Tribunal de Contas nas próximas semanas. O relatório do Ministério Público deve ser levado em conta.
Os promotores pedem que o relator das contas, conselheiro Durval Amaral, seja impedido de votar. Eles alegam que, antes de assumir o cargo, Amaral foi secretário-chefe da Casa Civil, durante o primeiro mandato de Richa, o que poderia influenciar na opinião dele ao votar as contas.
Durval Amaral respondeu ao questionamento do Ministério Público dizendo que foi escolhido relator por sorteio, em 2014. Ainda segundo ele, na ocasião, havia representantes da promotoria de contas e que a escolha nunca foi questionada. Disse ainda que acha estranha essa suspeição, a poucas semanas da votação das contas.
Fonte: G1