Deputados pouparam esses setores de alta na alíquota do programa de desoneração da folha Mudança reduz ganho de arrecadação com que contava o governo; proposta agora vai ser apreciada no Senado
A Câmara concluiu nesta quinta-feira (25) a votação do projeto que reduz a desoneração da folha de salários e aprovou alterações que reduzem o ganho que o governo poderia ter com a medida.
A Fazenda contava com essa receita adicional para cumprir sua meta de economia do Tesouro neste ano, de R$ 55,3 bilhões. O projeto vai para o Senado.
O governo propunha mais que dobrar as alíquotas incidentes sobre o faturamento dos 56 setores beneficiados pela desoneração no primeiro governo Dilma Rousseff.
Em vez de pagar contribuição ao INSS de 20% da folha de pagamento, eles haviam passado a pagar 1% ou 2% (conforme o setor) sobre o faturamento, alíquota que o governo pretendia elevar para 2,5% e 4,5%, respectivamente.
Na Câmara, no entanto, alguns setores produtivos foram excluídos da regra geral. Para transportes, comunicação (empresas jornalísticas e de radiodifusão), call center, calçados e confecções, foi estabelecido um aumento de 50% na tributação.
Empresas de massas, pães, suínos, aves e pescados foram poupadas do aumento da carga tributária e mantiveram as alíquotas originais.
Segundo o relator do projeto, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), as alíquotas de taxação aprovadas vão render uma arrecadação extra de R$ 10 bilhões ao ano.
Ao anunciar a redução da desoneração da folha, em fevereiro, o ministro Joaquim Levy (Fazenda) disse que o novo modelo renderia R$ 12,8 bilhões aos cofres públicos.
A conta de Picciani, no entanto, não considera a inclusão de confecções entre os setores beneficiados com uma taxação mais favorável, decidida nesta quinta.
“Não creio que haja um impacto importante”, afirmou o relator, que é líder do PMDB na Câmara. “Qualquer um que conhece essa Casa sabe que uma medida dessa natureza jamais sairia como veio”, afirmou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). “Então ele [Levy] provavelmente deveria ter mandado com mais gordura do que necessitava.”
“Não perdemos, deixamos de ganhar”, afirmou o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), argumentando que a medida era de difícil aprovação.
Para o parlamentar, a aprovação da redução da desoneração foi uma “vitória para o país” dada a necessidade de ajustar as contas públicas.
ZONA FRANCA
Outra alteração ao projeto aprovada nesta quinta excluiu do texto uma mudança das regras da tributação da produção de refrigerantes na Zona Franca de Manaus.
A medida, incorporada ao texto por Picciani em articulação com o governo, geraria uma arrecadação extra de R$ 2,5 bilhões ao ano.
Isso compensaria parte das perdas com a manutenção de alguns setores sem aumento na tributação.