O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi ouvido nesta quarta-feira (6), na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, pela força-tarefa da Operação Zelotes, que investiga a suposta venda de duas medidas provisórias na época em que ele comandou o Palácio do Planalto e uma no governo Dilma Rousseff
No ínício da noite, o Instituto Lula divulgou nota (leia a íntegra ao final deste texto) na qual informou que o ex-presidente “prestou informações” ao delegado Marlon Cajado como forma de colaboração. Segundo a assessoria do instituto, Lula depôs como informante – não é investigado nem testemunha.
Mais cedo, investigadores do caso informaram ao Blog que o depoimento do ex-presidente estava previsto para esta quarta (6) e que Lula responderia a questionamentos que tentam esclarecer a suspeita de negociação da MP 471, de 2009, e da MP 512, de 2010. A outra MP investigada é do governo Dilma (MP 627, de 2013).
O depoimento havia sido marcado para o final do mês passado, mas foi adiado.
O empresário Luís Cláudio Lula da Silva, filho caçula do ex-presidente, é investigado pela Zelotes em razão de uma de suas empresas ter sido contratada por aproximadamente R$ 2 milhões pela Marcondes & Mautoni, acusada de fazer lobby para a aprovação dessas medidas provisórias.
Os investigadores levantaram suspeitas sobre a consultoria prestada por Luís Cláudio, que, segundo perícia da PF, teria se baseado em informações disponíveis na internet e pelo fato de a empresa não ter funcionários. Os donos do escritório estão presos e, um deles, já iniciou negociação para fazer delação premiada, como adiantado pelo Blog.
Após pedido da defesa de Luis Cláudio, o Tribunal Regional da 1ª Região determinou sigilo dos documentos apreendidos nesta empresa do filho do ex-presidente. Responsável pela decisão, a desembargadora Neuza Maria Alves da Silva definiu a operação de busca e apreensão como “flagrante desproporcionalidade”.
A nota divulgada pelo Instituto Lula afirma que, no depoimento, Lula negou que a edição das MPs tivesse relação com o contrato entre as empresas Mautoni e LFT.
Nota
Leia a íntegra da nota do Instituto Lula sobre o depoimento do ex-presidente à PF:
Lula esclarece edição de MPs à Polícia Federal
06/01/2016 19:55
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva prestou informações hoje (6/01) à Polícia Federal sobre as Medidas Provisórias 471/2009 e 512/2010, editadas em seu governo para promover o desenvolvimento das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, sem favorecimento a qualquer setor. Lula prestou informações ao delegado Marlon Cajado em Brasília, colaborando, como sempre faz, para esclarecer a verdade. O ex-presidente não é investigado ou testemunha no inquérito.
A MP 471/2009 prorrogou, de 2010 até 2015, incentivos fiscais concedidos desde 1997 e 1999 a indústrias automotivas e de autopeças instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do País e foi aprovada por unanimidade no Congresso. A MP 512/2010 estendeu os incentivos a novos projetos destas indústrias, com exigência de novos investimentos em tecnologia e inovação.
As duas MPs geraram dezenas de milhares de empregos de qualidade em sete parques industriais na Bahia, Pernambuco, Ceará, Amazonas e Goiás. Ambas resultaram de reivindicações e diálogo com lideranças políticas, governadores, sindicalistas e empresários, amparadas em exposições de motivos ministeriais que levaram em conta a geração de empregos, renda, incorporação de tecnologia e arrecadação para os Estados em decorrência dos incentivos federais.
Lula não era mais presidente da República em 2013, quando o Congresso Nacional acrescentou emenda parlamentar à MP 627 relativa a tributação de empresas no exterior, emenda esta que prorrogou os incentivos regionais de 2015 para 2020.
Em 1o de outubro de 2015, o jornal O Estado de S. Paulo tentou vincular a MP de 2009 a um contrato assinado em 2014, cinco anos depois, entre a empresa LFT Marketing Esportivo, de Luiz Cláudio Lula da Silva, filho de Lula, e o escritório Marcondes e Mautoni, investigado na Operação Zelotes, que originalmente apurou favorecimento a grandes empresas no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF). Os jornalistas estão sendo processados por Luís Cláudio.
Três semanas depois, o escritório da LFT foi alvo de uma operação busca e apreensão, solicitada por dois procuradores da Zelotes e autorizado por uma juíza substituta de Brasília. A ação foi considerada desproporcional e ilegal pela desembargadora federal Neuza Alves, do TJDF. O inquérito das MPs foi arquivado sem indiciar Luís Cláudio Lula da Silva.
O delegado Marlon Cajado abriu novo inquérito e foi neste procedimento que Lula prestou informações. O ex-presidente negou que a edição das Medidas Provisórias ou qualquer outro ato de seu governo tenha relação com o contrato entre as empresas Mautoni e LFT.
A data e o horário do depoimento foram definidos pelo delegado Cajado com os advogados do ex-presidente em dezembro passado.