Houve redução de 10% em relação aos casos de mulheres mortas dentro de casa no Brasil.
Uma pesquisa realizada pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) mostrou que os índices de violência contra a mulher estariam mais altos se não houvesse sido criada a Lei Maria da Penha, que completa nove anos hoje, no dia 7 de agosto. Um dos números apresentados mostra que houve redução de 10% em relação aos casos de mulheres mortas dentro de casa no Brasil.
Diretoras do Sindiquímicos se manifestam
“Neste dia que marca a luta das mulheres por respeito e contra a violência não podemos nos calar. A discussão por respeito e maior abrangência da lei tem que ser permanente e ocupar todos os âmbitos de nossa sociedade”, salienta Vilma Pereira Pardinho, diretora do departamento da mulher do Sindiquímicos.
Embora referendem a importância da Lei em defesa da mulher, as diretoras do Sindiquímicos, Eliana Cardoso dos Santos e Neusa Maria Marques, reconhecem que esta ainda necessita de ajustes para que a mulher, que faz as denúncias de maus-tratos e violência, sinta-se protegida e tenha sua segurança resguardada
“A Lei é de suma importância, mas ainda precisamos assegurar que ela funcione, com maior número de delegacias e com funcionários capacitados, por isto, apoiamos a formação de pessoas que compreendam a dimensão e a necessidade de uma estrutura extensa para proteção à mulher, que vai da denúncia ao cerceamento da liberdade do agressor”, diz.
Para Neusa Maria Marques a lei é um importante instrumento de defesa da mulher, mas ainda necessita de ajustes, afinal, em muitos casos, a denúncia e a medida preventiva – que impede a aproximação do agressor – não tem coibido as atitudes agressivas.
Pesquisa sobre a violência contra a mulher
O Ipea chegou a esses dados a partir de um método chamado modelo de diferenças em diferenças, que confronta os números de homicídios contra mulheres dentro dos lares com os registrados em relação aos homens, e do Sistema de Informações sobre Mortalidade do SUS.
Para o coordenador dos estudos, Daniel Cerqueira, a ligação entre esses dados e o surgimento da lei é clara. Ele disse ainda ao site do Ipea que a Lei Maria da Penha não apenas poupou vidas, mas centenas de milhares de casos de agressões de gênero não letais que deixaram de acontecer em todo o Brasil.
Lei Maria da Penha
Outro benefício da Lei Maria da Penha é a ampliação da rede de suporte às vítimas de violência doméstica, com um aumento na quantidade de delegacias da mulher especialmente nas capitais e regiões metropolitanas, embora no interior ainda haja muitas falhas, o que faz com que não haja uma efetividade uniforme.
Mas mesmo com todos esses números e resultados positivos, os problemas relacionados à violência contra a mulher ainda estão muito longe do fim. Um outro estudo do Ipea mostrou que 43% das mulheres brasileiras dizem que já foram vítimas de algum tipo de violência física ou verbal. E 90% dos casos que terminaram em morte, os autores dos crimes eram conhecidos das vítimas.
Como ser beneficiada pela Lei
De acordo com o site do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), qualquer mulher vítima de violência deve se dirigir a uma das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAM), mais conhecidas como Delegacias da Mulher, para relatar todos os detalhes do ocorrido. É importante também levar (ou fornecer telefone e endereço) de uma testemunha.
Nos casos em que há ameaça de vida para a mulher ou algum familiar, existe a possibilidade de recorrer aos serviços que oferecem casas-abrigo onde as vítimas podem ficar afastadas do agressor.
A mulher que sofre violência pode, ainda, procurar ajuda nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Conselhos Estaduais dos Direitos das Mulheres e Defensorias Públicas, especialmente quando não tem dinheiro para contratar um advogado.
Violência doméstica
A Lei Maria da Penha foi promulgada em 7 de agosto de 2006 e foi criada com o objetivo de aumentar o rigor das punições sobre crimes domésticos. Normalmente é aplicada aos homens que agridem fisicamente ou psicologicamente a uma mulher. Foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e entrou em vigor no dia22 de setembro de 2006.
Ligue 180
Em 2014, a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 realizou 485.105 atendimentos, uma média de 40.425 atendimentos ao mês e 1.348 ao dia. Desde a criação do serviço em 2005, foram mais de 4 milhões de atendimentos. Dos atendimentos realizados no ano passado 3.252.957 corresponderam a relatos de violência.