O texto propõe que empresas brasileiras com capital estrangeiro sejam tratadas como empresas nacionais, sem limite para aquisição de terras
A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou em 13 de maio o relatório que permite a aquisição de grandes extensões de terras por empresas brasileiras controladas por estrangeiros. O limite atual é de até 100 módulos ficais.
O relatório substitutivo do deputado Marcos Montes (PSD-MG) foi aprovado em abril na subcomissão criada para tratar do assunto.
O texto propõe que empresas brasileiras com capital estrangeiro sejam tratadas como empresas nacionais, sem limite para aquisição de terras. As empresas e pessoas físicas estrangeiras, que atualmente têm limite de aquisição de 100 e 50 módulos fiscais, respectivamente, passam a poder adquirir até um quarto da área do município onde se encontra a propriedade rural.
A proposta também dispensa autorização ou licença do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para aquisição por estrangeiros de imóveis rurais de até quatro módulos fiscais e arrendamento de até dez módulos fiscais. A legislação atual estabelecia o limite de até três módulos de exploração indefinida.
Na avaliação do presidente do Sindiquímicos e da CNTQ (Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Químico), Antonio Silvan Oliveira, o capital estrangeiro está interessado nas riquezas existentes no subsolo do Brasil. “É mais uma forma do governo Michel Temer entregar o nosso país ao capital internacional, principalmente nossas riquezas minerais”, criticou.