FGTS vira solução para destravar
A dívida do Tesouro Nacional com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) registrou aumento de quase 50% de 2013 para 2014, saltando de R$ 12,950 bilhões para R$ 19,418 bilhões, segundo balanço do FGTS.
A alta é resultado da retenção, por parte do governo, do repasse ao FGTS da arrecadação da multa adicional de 10%, cobrada das empresas em caso de demissão sem justa causa, e o uso de recursos do fundo para bancar subsídios do programa Minha Casa, Minha Vida.
Do débito total, R$ 10,724 bilhões se referem à retenção da multa adicional. Para este ano, o terceiro relatório de receitas e despesas primárias estima repasse de R$ 4,515 bilhões ao FGTS referente ao recebido das multas pelo Tesouro. No caso do Minha Casa, Minha Vida, a dívida do Tesouro com o FGTS chegou a R$ 7,9 bilhões no fim de 2014. Pelas regras do programa, famílias de baixa renda podem receber até R$ 23 mil em subsídios para adquirir a casa própria. Quanto menor a renda mensal, maior a ajuda financeira do governo aos mutuários.