Governo preparou uma ‘agenda positiva’ para ser discutida com governadores; representantes da oposição demonstraram preocupação com reforma
Em discurso de abertura na reunião com governadores, a presidente Dilma Rousseff disse na tarde desta quinta-feira, 30, que a reforma do ICMS é exemplo de iniciativa que o Palácio do Planalto pode estabelecer em cooperação com Estados. “Tenho certeza de que nós temos várias iniciativas que podemos estabelecer juntos, como por exemplo, a questão da reforma do ICMS”, disse Dilma. “É uma reforma microeconômica, que pode ter repercussão macroeconômica para o crescimento, para a geração de emprego, para a melhoria da arrecadação dos Estados e outras tantas. Eu conto com vocês.” O governo preparou uma “agenda positiva” para ser discutida pela presidente com governadores, que inclui a unificação da alíquota do ICMS interestadual, assim como a medida provisória que institui o Fundo de Desenvolvimento Regional e Infraestrutura e o Fundo de Auxílio à Convergência das Alíquotas.
“Vocês podem contar comigo”, afirmou Dilma, dirigindo-se aos governadores presentes. “O bom caminho é o caminho da cooperação, porque é talvez a melhor tecnologia inventada pelo ser humano: cooperar. Mas eu também acredito que nós chegamos a um patamar no nosso País em que conquistamos muita coisa. Nós conquistamos a democracia. Nós conquistamos um País que olha e percebe que é possível incluir e crescer.” Oposição. Em um reunião separada dos aliados do governo Dilma Rousseff, governadores de oposição deixaram o encontro que antecedeu a reunião com a presidente pregando um “pacto” pelo emprego e pela retomada dos investimentos. Liderados pelo governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), os gestores manifestaram preocupação com a crise econômica nacional, em especial com as consequências do ajuste fiscal sobre a situação financeira dos Estados. Reuniram-se nesta tarde seis governadores no escritório da representação do Paraná em Brasília. Além do governador paranaense, estavam os tucanos Geraldo Alckmin (São Paulo), Marconi Perillo (Goiás), Simão Jatene (Pará) e a vice-governadora do Mato Grosso do Sul, Rose Modesto. Embora seja do PMDB, o governador Paulo Hartung (Espírito Santo) também se juntou ao grupo. Os governadores manifestaram preocupação com a falta de espaço fiscal para projetos estaduais, ou seja, com a descontinuidade dos investimentos, e com a proposta de reforma do ICMS. “Em relação à reforma do ICMS (…) a preocupação é que esse fundo de compensação seja constitucional e não dependa apenas de repatriamento de recursos”, disse Alckmin, criticando a Medida Provisória 683, que institui dois fundos de investimento regionais que, no limite, abririam espaço para a reforma do ICMS. De acordo com a proposta do Executivo, esses fundos serão abastecidos pela tributação sobre recursos repatriados de brasileiros ou empresas nacionais no exterior, que não tenham sido declarados à Receita. O governo prevê uma arrecadação de R$ 25 bilhões e conta com isso para a chegar à nova meta fiscal. O governador de São Paulo disse que o governo federal não pode depender “só disso”. No encontro, o governador de Goiás, Marconi Perillo, afirmou que, se não houver um fundo de compensação, não haverá nem “início de conversa” sobre a reforma do ICMS. A alternativa proposta pelo governo, de fazer esse fundo com recursos repatriados do exterior, é vista com ressalvas pelos tucanos, que dizem que ainda não há garantias de como essa ideia iria funcionar. “Ninguém aguenta mais aumento de despesas sem aumento de recursos correspondentes”, resumiu Perillo.