Sessão conjunta será na terça; Câmara pode discutir lei que define terrorismo.
Eduardo Cunha deve apresentar defesa prévia ao Conselho de Ética.
O Congresso Nacional tem sessão marcada para a noite da próxima terça-feira (17) para analisar vetos da presidente Dilma Rousseff. A reunião, que depende da presença de deputados e de senadores, foi agendada para as 19h.
Em outubro, as sessões do Congresso para analisar vetos presidenciais a itens das chamadas “pautas-bomba” – matérias que podem gerar despesas bilionárias aos cofres públicos – chegaram a ser adiadas em dois dias consecutivos por falta de quórum dos deputados. Por isso, os parlamentares ainda têm vetos polêmicos para apreciar, que estão na pauta da reunião desta semana.
Um desses vetos é o que derruba o reajuste para servidores do Judiciário, que varia entre 53% e 78%. De acordo com o Ministério do Planejamento, essa proposta vai gerar uma despesa de R$ 5,3 bilhões no ano que vem. Em quatro anos, até 2019, o custo total será de R$ 36,2 bilhões. Os servidores do Judiciário têm feito manifestações no Congresso para pedir a derrubada do veto.
Outro veto que pode ser apreciado na terça-feira é aquele que barra o texto que estende para todos os aposentados e pensionistas as regras de reajuste anual do salário mínimo. A previsão do governo é de que essa medida gere um gasto de R$ 300 milhões em 2016. Nos próximos quatro anos, a despesa somará R$ 11 bilhões, de acordo com a projeção.
Orçamento
Na última semana, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), defendeu a realização da sessão desta semana para que os parlamentares possam, depois, votar os projetos relacionados ao Orçamento.
“Vamos ter sessão do Congresso Nacional para apreciação dos vetos. É muito importante que ela aconteça porque, na sequência, nós precisamos votar a LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] e o Orçamento de 2016”, afirmou, na ocasião.
Na última semana, a Comissão Mista de Orçamento (CMO), composta por deputados e senadores, aprovou o relatório final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016. Agora, esse projeto precisa ser apreciado em sessão do Congresso Nacional. Além da LDO, também tramitam na comissão o Orçamento de 2016 e o projeto que revê a meta fiscal para este ano.
Defesa de Cunha
Na Câmara, a expectativa da semana é em relação à possibilidade de o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apresentar uma defesa prévia ao Conselho de Ética, para rebater as acusações de que teria mentido à CPI da Petrobras quando disse, em março, que não possui contas bancárias na Suíça.
Em entrevista ao G1 e à TV Globo, ele admitiu ter ativos no exterior, mas negou ter mentido, porque esses recursos seriam administrados por trustes – entidades legais que administram bens em nome de um ou mais beneficiários.
No próximo dia 19, termina o prazo para que o relator do processo de Cunha apresente um parecer preliminar defendendo a continuidade ou arquivamento das investigações. Na semana passada, o presidente da Câmara informou que apresentaria até esta segunda (16), a defesa prévia. Uma mais completa será entregue ao conselho em etapa posterior, se o colegiado decidir prosseguir com o processo.
Plenário
No plenário, os deputados podem votar o projeto de lei que define o que é o crime de terrorismo. A proposta retornou à Câmara porque o Senado retirou o trecho aprovado pelos deputados que dizia que a proposta não se aplica a manifestações sociais.
Outra mudança feita pelos senadores diz respeito ao tamanho da pena. Na Câmara, os deputados tinham aprovado pena de 12 a 30 anos de prisão. No Senado, a pena proposta é de 16 a 24 anos. Se o ato resultar em morte, a pena sobe de 24 a 30 anos de prisão. Por causa das alterações, o texto precisou voltar para análise da Câmara. Se for aprovado, seguirá para sanção presidencial.