Nesta quarta, dia 22 de junho, o diretor licenciado do departamento de Saúde, Segurança e Meio Ambiente do Sindiquímicos, Nelson Agostinho Oliveira, Nelsão, esteve em reunião com o secretário de Desenvolvimento Urbano – SDU, Paulo Carvalho.
Na pauta do encontro, a preocupação do Sindicato quanto aos trâmites necessários para a concessão e renovação de licença de funcionamento no município de Guarulhos, evitando assim que as empresas do setor enfrentem contratempos e até corram o risco de serem lacradas.
“Estamos preocupados e alertando as empresas de nosso setor quanto a importância da adequação da documentação para evitar lacrações, dentre outros contratempos, que podem até gerar acidentes”, ressaltou Nelsão, ex-secretário adjunto do Traballho, que mesmo licenciado da entidade sindical, se disponibilizou a participar da reunião com o Secretário devido a sua preocupação com a possibilidade de lacração de empresas o que levaria a inviabilizar a manutenção dos empregos.
Ao ser indagado por nossa reportagem sobre as dificuldades e burocracias que as empresas têm enfrentado para conseguir o documento, o secretário afirma que Guarulhos já dispõe desde janeiro de um sistema que possibilita a emissão de licença em 5 dias úteis.
Para isso a empresa e comércio precisam apresentar todas as documentações expedidas junto as Secretárias do Meio Ambiente, Trânsito, e demais órgãos, como o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros – AVCB, CETESB, entre outros.
“Com toda a documentação em dia, não há demora. Há sim uma morosidade por parte de prestadores de serviços que precisam adotar uma ação mais efetiva”, disse Paulo Carvalho.
Sobre as recorrentes notícias de lacração de empresas e comércio na cidade, o secretário falou que é preciso considerar que até chegar a esta medida já se esgotaram todas as vias negociais para o atendimento de adequação. “A lacração obedece a um trâmite legal, após vários comunique-se sem resposta e em atendimento a um pedido do Ministério Público“.
A fim de agilizar estes processos junto aos órgãos envolvidos neste processo, o Sindicato prevê um café da manhã na sede da entidade, com data a ser confirmada, e com a presença das empresas. O secretário se colocou à disposição para o evento e para avaliar os processos em andamento das empresas do setor.
Todas estas informações constam do site da Prefeitura www.guarulhos.sp.gov.br. O sistema de viabilização de licenciamento lançado pela Secretaria funciona no Fácil, Avenida Salgado Filho, 3.137, de segunda a sexta, das 8 às 17 horas.