Projeto do governo reduz desoneração da folha concedida nos últimos anos. Previsão é que proposta seja votada nesta semana no plenário da Câmara.
Deputados da base aliada e da oposição ouvidos pelo G1 defenderam poupar alguns setores na votação, prevista para esta semana, do projeto que reduz a desoneração da folha de pagamento das empresas, Entre as exceções que parlamentares pretendem estabelecer estão segmentos produtores de alimentos da cesta básica, empresas de transporte e de comunicação.
A votação do texto está programada para a próxima quarta (10), quando o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e uma comitiva de deputados retornam de viagem oficial Israel, Palestina e Rússia.
Considerada pelo governo como uma das medidas mais importantes para o ajuste fiscal, que visa reequilibrar as contas públicas a proposta reduz a desoneração da folha de pagamento concedida nos últimos anos a alguns setores da economia (veja no vídeo acima o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, defendendo em abril, na Câmara, a redução das desonerações).
Pelo texto, empresas que pagam alíquota de 1% de contribuição previdenciária sobre a receita bruta ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) passarão a pagar 2,5%. Setores que hoje pagam alíquota de 2% passarão a contribuir com 4,5%.
A justificativa de PMDB, PSD, DEM, PR e PSDB é de que um aumento tributário generalizado poderá gerar desemprego, aumento de preços ao consumidor e fechamento de empresas que já enfrentam dificuldades econômicas.
O relator do projeto, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), afirmou que incluirá, em seu relatório, exceções em relação à proposta do Executivo.
“O relatório ainda não está 100% pronto. Devemos poupar o setor de comunicação social – e aí inclui rádio, revista e TV –, o setor de transporte – a princípio ônibus, trem e metrô – e também itens da cesta básica que estão desonerados hoje. Mas ainda tem outras possibilidades”, afirmou o peemedebista ao G1.
Segundo Picciani, o setor de comunicação deve ser poupado porque já enfrenta dificuldades. Ele argumenta que a extinção das desonerações na folha de pagamento poderá provocar demissões. Conforme o peemedebista, o setor de transporte poderá repassar à população o eventual aumento na carga tributária elevando, por exemplo, o preço das passagens de ônibus e metrô. A exclusão de produtores de itens da cesta básica tem o objetivo de evitar a alta de preços de alimentos para a população mais pobre.
Outros líderes da base aliada também afirmaram ao G1 que defendem exceções ao projeto do Executivo. Na prática, a exclusão de setores da medida de ajuste fiscal reduzirá o montante de recursos que o governo pretende arrecadar com a aprovação da proposta. A estimativa do Executivo era de que o fim da desoneração geraria uma arrecadação de cerca de R$ 25 bilhões aos cofres públicos.
Embora o relator já tenha avisado que abrirá exceções para alguns setores, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse que prefere esperar o relatório fechado para opinar. “Não conheço o relatório, vamos aguardar. É preciso fazer uma avaliação à luz do relatório”, limitou-se a dizer.
Para o líder do PSD, Rogério Rosso (DF), o ajuste é necessário, mas é preciso poupar setores “estratégicos” e que enfrentem dificuldades financeiras. “Existem setores que estão trabalhando com margem muito pequena. Acredito que devemos fazer as exceções necessárias, sem afetar demais o ajuste fiscal. A princípio, concordo com as exceções defendidas pelo relator. Não adianta apenas fazer ajuste, tem que também fomentar os setores estratégicos e poupar os que estão com maior dificuldade”, disse Rosso.
Na mesma linha, o líder do PR, Maurício Quintella Lessa (AL), defendeu que seja analisada a situação econômica dos setores produtivos para verificar quem tem condições de “contribuir com o ajuste fiscal”.
“Não conheço o relatório do Leonardo, mas me parece, a princípio, justo preservar cesta básica e transporte público. Há inúmeros setores reivindicando a manutenção da desoneração, em grande parte com pertinência. O desafio é preservar quem realmente não suporta contribuir com o ajuste, e ao mesmo tempo não desfigurá-lo”, disse.
Oposição
A oposição defende derrubar como um todo a proposta do governo de retirar as desonerações concedidas às empresas. O líder do DEM, Mendonça Filho (PB), alerta para o risco de a crise se aprofundar no setor produtivo se os custos para contratação de mão-de-obra forem maiores.
“Na medida em que você onera o custo de contratação de mão-de-obra você vai criar condições para que as empresas demitam mais. Os trabalhadores estão preocupados com o emprego, e você está criando ônus para o emprego. Você deveria estimular o emprego e não criar condições de dificuldade para quem gera oportunidades de trabalho.”
O deputado Nilson Leitão (PSDB-MG) disse que o PSDB votará contra o projeto, com o argumento de que o governo deveria reduzir o número de ministérios e cargos comissionados em vez de elevar os custos do setor produtivo.
“O empresário não vai conseguir enfrentar isso. Já está vivendo inflação alta e alto custo de financiamento. Ele vai preferir desempregar. Isso vai piorar a crise. Vai inchar o Bolsa Família, porque vai retirar os empregos. O PSDB vai se posicionar contra esse absurdo que o governo quer cometer”, disse.
Fonte: G1