Medida define critérios ambientais, sociais e de governança para produtos de origem renovável e marca início da regulamentação técnica do programa.
O governo federal avançou na implementação do Selo Verde Brasil com o lançamento da primeira norma técnica voltada a um segmento industrial específico.
A medida foi apresentada na última sexta-feira (20) pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e define parâmetros para a certificação de produtos considerados sustentáveis.
A norma estabelece critérios ambientais, sociais e de governança (ESG), incluindo práticas de economia circular, aplicáveis às indústrias químicas que produzem polímeros de eteno de origem renovável.
Esses materiais são utilizados na fabricação de itens como sacolas recicláveis e filmes plásticos, com proposta de substituir plásticos convencionais.
Criado por decreto presidencial em junho de 2024, o Selo Verde Brasil entra agora em uma nova etapa, marcada pela regulamentação técnica. Com isso, começa a ser estruturado um padrão que busca definir, de forma mais objetiva, o que pode ser classificado como produto sustentável, tanto no mercado interno quanto no externo.
A elaboração da norma foi conduzida pela Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria, vinculada ao MDIC, em parceria com a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI).
O processo contou com a participação de empresas do setor químico, sob coordenação da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), além de representantes do Inmetro e da Associação Brasileira da Indústria do Plástico (Abiplast). A construção técnica ocorreu no âmbito da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), responsável por alinhar o conteúdo aos padrões reconhecidos. Leia mais