No dia 3, a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) realizou o lançamento do livro Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência Comentada.

A publicação tem o objetivo apresentar análises sobre a lei que busca consolidar princípios e diretrizes do mais recente tratado de direitos humanos do sistema global de proteção da Organização das Nações Unidas (ONU), detalhando regras que deverão ser observadas para a garantia do exercício dos direitos das pessoas com deficiência no país.

Foi realizado ainda um painel sobre a legislação que completou, em janeiro de 2017, um ano de vigência. O painel contou com a participação dos autores e autoras do livro e, membros do governo representantes de organizações de defesa de direitos das pessoas com deficiência.

Foram ainda distribuídos livros em formatos impressos e marcadores de livros com QRCode- tecnologia para obtenção de livro gratuito em formato digital.