Valor decorre de compensação paga à concessionária da Linha 4-Amarela.
Companhia entende que conta é de responsabilidade do governo do Estado.
O governo de São Paulo, comandado por Geraldo Alckmin (PSDB), causou um prejuízo de R$ 332 milhões à Companhia do Metropolitano de São Paulo, da qual detém o controle, por conta da diferença entre o que é pago à ViaQuatro, concessionária da linha 4-Amarela do sistema, e o que é arrecadado de tarifa.
A dívida já existia em 2014, mas apenas no ano passado houve o reconhecimento de que ela não seria paga e, por isso, contabilizada como perda nas contas da companhia. Foi firmado um acordo pelo qual o governo assume a responsabilidade pelo “pelo equacionamento dos efeitos suportados pelo Metrô” na medida em que houver impacto na “sustentabilidade econômico-financeira” da empresa.
O prejuízo surgiu porque existe uma diferença entre a tarifa paga pelo usuário e a que é repassada ao Metrô, à Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) – também controlada pelo governo – e à ViaQuatro.
Os pagamentos às três empresas saem de um caixa comum chamado de câmara de compensação, para onde vai o dinheiro arrecadado com as tarifas pagas pelos usuários de transporte público.
O pagamento ao Metrô e à CPTM, entretanto, ocorre só após a dedução dos pagamentos à ViaQuatro. O Metrô alega que, com isso, tem tido arrecadação tarifária deficitária desde que a Linha 4-Amarela começou a operar – a operação comercial plena teve início em 2011.
A prioridade de pagamentos à concessionária da Linha 4 está prevista no contrato firmado em 2006 e assinado, por parte do governo, pelo então secretário de Transportes Metropolitanos Jurandir Fernandes, nomeado por Alckmin e mantido no cargo pelo então governador Claudio Lembo, vice que assumiu o comando do Estado para que o tucano concorresse à Presidência da República.
De conta a receber para prejuízo
O Metrô entende que responsabilidade por garantir a diferença entre a remuneração paga à ViaQuatro e arrecadação tarifária é do governo do Estado.
Em 2014, essa diferença estava em R$ 332,7 milhões. Naquele ano, porém, o valor ainda era contabilizado pelo Metrô como uma conta a receber, embora a companhia já admitisse que era pequena a possibilidade de o governo fazer o pagamento.
Em outubro de 2015, governo e Metrô fecharam um termo de acordo sobre o assunto, e a dívida foi reconhecida formalmente como um prejuízo. A companhia fechou o ano com um prejuízo de R$ 93 milhões.
José Carlos Nascimento, diretor financeiro do Metrô, disse ao SPTV que “essa perda não afetou em qualquer momento a qualidade do serviço oferecido pelo Metrô”.
“Os investimentos não ficaram comprometidos por conta desse recurso porque os investimentos são garantidos por financiamentos e empréstimos contraídos juntos ainstituições financeiras e pelo recurso transferido pelo governo do Estado pelo Tesouro Estadual.”
As equipes de fiscalização do Tribunal de Contas do Estado ainda não analisaram as contas do Metrô de 2015. O dados serão consolidados em um relatório de fiscalização que servirá de base para análise dos órgãos técnicos. O Metrô poderá se manifestar e, segundo o TCE “em sua argumentação e justificativas, a companhia deverá, inclusive, informar as medidas que serão adotadas (ou foram adotadas) para cobrar os seus credores.”
O caso ficará sob responsabilidade da conselheira Cristiana de Castro Moraes e o julgamento só deve ocorrer em 2017.