Nesta terça-feira (23), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou a admissibilidade da “reforma” da Previdência. Entre os 66 parlamentares que votam no colegiado, 18 foram contrários ao relatório do deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), que contou com 48 votos favoráveis à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6.
Houve quatro alterações na proposta enviada pelo governo Bolsonaro, como a exclusão do trecho que tratava do fim da multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para aposentados que continuam trabalhando e a retirada a possibilidade de se reduzir por meio de lei complementar a idade de aposentadoria compulsória de servidor, atualmente em 75 anos. Foram suprimidos ainda os trechos que conferiam ao Executivo prerrogativa exclusiva para propor mudanças nas regras de aposentadoria e a restrição da proposição de ações contra a Previdência Social somente na Justiça Federal.
Parlamentares de sete partidos (PT, PDT, PSB, Rede, Psol, PCdoB e Pros) votaram contra a PEC da Previdência. Confira abaixo como votou cada deputado.
Votaram contra a PEC 6/2019:
Alencar Santana Braga (PT-SP)
Danilo Cabral (PSB-PE)
João H. Campos (PSB-PE)
Joenia Wapichana (REDE-RR)
José Guimarães (PT-CE)
Júlio Delgado (PSB-MG)
Luiz Flávio Gomes (PSB-SP)
Maria do Rosário (PT-RS)
Nelson Pellegrino (PT-BA)
Patrus Ananias (PT-MG)
Paulo Teixeira (PT-SP)
Talíria Petrone (PSOL-RJ)
Renildo Calheiros (PCdoB-PE)
Subtenente Gonzaga (PDT-MG)
Afonso Motta (PDT-RS)
Eduardo Bismarck (PDT-CE)
Clarissa Garotinho (Pros-RJ)
Gil Cutrim (PDT-MA)