Segundo ministro da Fazenda, medidas serão anunciadas nesta terça-feira.
‘ideia é plano de voo’ com medidas que tenham ‘impactos permanentes’, diz.
Depois de analisadas as contas públicas pela nova equipe econômica do governo do presidente em exercício Michel Temer, serão anunciadas na manhã desta terça-feira (24) medidas que visam, principalmente controlar as despesas públicas e retomar o crescimento da economia, em última instância. Na manhã desta segunda-feira (23), o ministro da Fazenda Henrique Meirelles garantiu que as propostas passam tanto pelo campo administrativo quanto legislativo.
“Nós estaremos trabalhando de hoje para amanhã. Serão longas 24 horas. Gostaria de dizer que a ideia é um plano de voo, de direção, com medidas que tenham efeitos plurianuais e que tenham impactos permanentes, que não estejamos só focando no resultado desse ano, do próximo. Devemos dar uma linha de ação que, em sendo aprovada pelo Congresso, tenhamos uma grande segurança por parte da sociedade, dos analistas, dos bancos, de todos.”
Meirelles reconheceu que essa estimativa é resultado de um trabalho “duríssimo” e que não teve apenas como objetivo prever o déficit deste ano ou do próximo, mas sim, foi “resultado de um cuidadoso realismo fiscal”.
Situação séria e grave
“Evidentemente, existem doses de incerteza no processo, desde a evolução da arrecadação até questões mais pontuais, por exemplo: qual será o efeito da lei de regularização de capitais, quanto, de fato, vai entrar, qual será a arrecadação… a questão da dívida dos estados e uma série de outras coisas…existe número grande de restos a pagar…que estão sendo escrutinizados e apurados em detalhe. Mas o que houve foram blocos de estimativas das mais rigorosas possíveis e muito cuidadosas de maneira que possa-se, de fato, divulgar um número que seja uma plataforma mais sólida para tomada de providências e ação”, destacou.
O ministro reforçou que avaliação de que a situação é séria, grave, mas que existe muito potencial de crescimento, já que o Brasil é um país que oferece muitas oportunidades, segundo Meirelles.
“Não há dúvida de que partimos de uma situação que, em primeiro lugar, é essa questão da conta fiscal, que é crítica e importante de ser solucionada”, disse;
Caso nada fosse feito, e a evolução das contas continuasse em expansão, Meirelles sugeriu que a relação da dívida pública sobre o Produto Interno Bruto (PIB) superaria 80% em alguns anos, se aproximando do dobro da média de países emergentes.
“A situação chegou a tal ponto que corremos risco de descumprimento da regra de ouro: a emissão de dívida para quitar despesas correntes. Isso de fato é uma regra de ouro que precisamos reestabelecer na economia brasileira e nas finanças.”
Para o futuro, com a implementação das medidas, Meirelles vislumbra a volta da confiança das famílias, dos empresários e do mercado, a retomada do investimento, do emprego e, em consequência, a recuperação da arrecadação tributária.
“É importante porque todo processo de ajuste será facilitado por uma arrecadação que seja crescente. O processo começa por um controle rígido e rigoroso das despesas. Aumento da arrecadação é consequência do processo, mas não como pressuposto de saída do processo. Isso tem de ficar claro.”