Confirmada a reunião no dia 28 de junho, 10h, com o secretário de Saúde, David Uip, na sede da Secretária de Saúde em São Paulo.
“Esperamos que esta reunião resolva o impasse quanto a não aplicação da correção salarial e do aditamento da Convenção Coletiva de Trabalho – CCT. Os trabalhadores devem seguir mobilizados até a solução do problema”, ressalta Antonio Silvan Oliveira, presidente do Sindiquímicos e da CNTQ.
Audiência no TRT
Na quarta-feira, dia 22 de junho, 18h, uma audiência no TRT em São Paulo julgou a liminar impetrada pela FURP.
Por unanimidade, os desembargadores votaram pela mudança de rito, convertendo a ação em dissídio coletivo de greve. A liminar foi mantida, mas este é um rito diferenciado e que dará celeridade ao processo, mas não tem data prevista para o julgamento do dissídio. Ele também assegura ao Sindicato novos direcionamentos na busca do cumprimento da CCT.
Na audiência, os magistrados manifestaram sua irritação diante do comportamento da FURP em se negar negociar com os trabalhadores e Sindicato, demonstrando assim que ao buscar os recursos jurídicos, a empresa buscou uma blindagem e não a solução de conflito.
Neste sentido, os magistrados entenderam que ao ingressar com processo cautelar, a FURP restringiu o direto de greve com o estabelecimento de multa, em uma clara demonstração de que não visa o entendimento entre as partes.
Em sua manifestação, a desembargadora e relatora ressaltou que ao estudar a ação entendeu que ao optar pela defesa baseada no Novo Código Civil e o ingresso com a cautelar, ao invés do dissídio, a FURP queria manter uma blindagem de 2 anos, ou seja, 2 anos sem manifestação e sob alegação de que não cumpriria a CCT. Neste sentido, sua opção seria votar pela extinção do processo e não pela conversão.
Ao fazerem a defesa, advogados do Sindicato relataram os problemas levantados pelos trabalhadores da empresa e alertaram os magistrados quanto à decisão administrativa adotada pela FURP, nos últimos anos, e que vem paralisando a produção, em uma clara ação de inviabilização da empresa.
Em relação ao comportamento da empresa quanto a intimidação dos trabalhadores, o Sindicato irá responder ao Governo do Estado e direção da empresa no momento oportuno e da forma como merecem.
Outras ações
O Sindicato já ingressou com a ação de cumprimento da CCT na Vara de Trabalho.
O departamento Jurídico do Sindiquimicos conseguiu a antecipação do julgamento que seria em outubro para o próximo dia 19 de julho. Nesta ação, a justiça poderá determinar o cumprimento do aditamento e o pagamento imediato do reajuste salarial retroativo a data-base de 1º de abril de 2016.
Há também, uma outra ação civil pública em andamento contra a conduta da empresa no trato dos seus trabalhadores, a forma como vem desrespeitando a Convenção Coletiva de Trabalho, bem como a prática antissindical realizada pela empresa.
Tribunal de Contas
Diante deste quadro e do agravamento da situação, comprometendo assim o direito de mil trabalhadores, com o prejuízo ampliado à população, a direção do Sindicato esteve no Tribunal de Contas para relatar o comportamento adotado pela FURP com as constantes paralisações da produção, interrupção das atividades antes executadas por trabalhadores da empresa e que hoje priorizam os prestadores de serviço, comprometendo o direito dos trabalhadores. Lembrando que a empresa gasta quase R$ 14 milhões com esta contratação terceirizada e alega não ter R$ 7 milhões para pagar os trabalhadores.