Estimativas constam do projeto da LDO de 2017, enviado ao Congresso.
Apenas em 2016, previsão é de que serão necessários R$ 7,3 bilhões.
A previsão é que, para 2016, serão necessários R$ 7,3 bilhões. Para 2017, o valor do aporte sobe para R$ 9,87 bilhões. Ele chega a R$ 10,9 bilhões em 2018 e a R$ 14,8 bilhões em 2019.
Essa avaliação consta de um relatório sobre o fundo que está na proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), enviada pelo governo ao Congresso Nacional na última semana. Ela é assinada pelo coordenador-Geral de Recursos do FAT, Quênio Cerqueira, por Clodiana Alves, Subsecretária de Planejamento, Orçamento e Administração, e pelo secretário-executivo do Conselho Deliberativo do FAT, Carlos Alberto Puty.
Os aportes serão necessários mesmo sem a Desvinculação de Recursos da União (DRU), mecanismo que dá mais liberdade ao governo para gastar recursos do orçamento – e que retirava 20% das receitas do FAT. A DRU perdeu a validade no começo deste ano e só poderá ser usada novamente se o Congresso prorrogá-la.
“Todavia, as receitas primárias do FAT têm se mostrado insuficientes para o pagamento de suas principais obrigações, como seguro desemprego e abono salarial”, diz a nota técnica sobre a situação financeira do FAT.
Em 2015, o Tesouro já aportou R$ 7,39 bilhões no FAT. No fim do ano passado, o patrimônio do fundo chegou ao montante de R$ 259,2 bilhões.
Desvinculação
Os números mostram que, nos últimos anos, a DRU drenou boa parte das receitas do Fundo de Amparo ao Trabalhador. Em 2013, 2014 e 2015, por exemplo, esse mecanismo retirou R$ 12,33 bilhões, R$ 11,76 bilhões e R$ 11,04 bilhões, respectivamente, em recursos do FAT.
Como não foi aprovada pelo Congresso Nacional, porém, a DRU perdeu validade neste ano e, por conta disso, também não há previsão de que retire recursos do FAT entre 2016 e 2019. O governo, porém, quer retomar a DRU e propôs, ao Legislativo, uma alíquota de desvinculação de 30%. A proposta está na Câmara dos Deputados.
De acordo com o documento, os pagamentos do seguro-desemprego deverão absorver R$ 41 bilhões neste ano e R$ 53,5 bilhões em 2019. Já para o abono salarial, a previsão para 2016 é de R$ 17,4 bilhões – avançando para R$ 18,1 bilhões em 2019.
Se a DRU for retomada pelo governo, a necessidade de aportes do Tesouro será maior ainda para manter o equilíbrio financeiro do Fundo de Amparo do Trabalhador.
“As projeções indicam que, mantidas as condições atuais, a cada ano, para manter o equilíbrio, o FAT necessitará de aportes do Tesouro Nacional ou utilizar recursos de sua receita financeira. Em 2013, por exemplo, o Fundo necessitou despender cerca de R$ 10 bilhões de recursos excedentes à reserva mínima de liquidez”, diz o documento.
Seguro-desemprego e abono salarial
A nota técnica informa que 7,6 milhões de trabalhadores devem receber o seguro-desemprego formal em 2016. Cada um deve receber, em média, 4,36 parcelas de 1,27 salário mínimo.
“Para os exercícios de 2017 a 2019, na projeção das despesas utilizou-se os mesmos parâmetros de cálculo, considerando a valorização do salário mínimo, variação de número de segurados, bem como valor médio da parcela. Em 2019, projeta-se despesa superior em 29% a de 2016”, informa o documento.
O governo lembrou benefício do abono salarial é pago aos trabalhadores entre os meses de julho de um exercício até junho do ano subsequente.
“No calendário do exercício de 2015/2016, o Codefat aprovou o pagamento de 50% no segundo semestre de 2015 e os outros 50% no primeiro trimestre de 2016, adequando o fluxo financeiro ao orçamento anual da União”, diz a nota técnica sobre a situação financeira do FAT.
Além do pagamento do seguro-desemprego e do abono salarial, o FAT também custeia programas de intermediação de mão-de-obra, de qualificação profissional e empresta recursos para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes) para aplicação em programas de Desenvolvimento Econômico. O valor desse empréstimo equivale a 40% da receita da arrecadação da Contribuição PIS/PASEP.