O Palácio do Planalto já admite que não conseguirá aprovar a reforma da Previdência na Câmara neste semestre e passou a investir todas as fichas na reforma trabalhista, que começa a ser apreciada hoje na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Ontem, o líder do governo na Casa, senador Romero Jucá (PMDB/RR), entrou em campo para que o cronograma de votações para apreciar o projeto que muda as relações de trabalho em plenário não passe de duas semanas. “Até o dia 29 de junho, a reforma trabalhista será aprovada”, afirmou Jucá.
Sob pressão dos empresários, os senadores da base aliada não devem oferecer resistência, mesmo aqueles que defendem a saída do presidente Michel Temer do governo. A oposição promete fazer barulho, mas reconhece que será derrotada.
Em meio às batalhas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que inicia, também hoje, o julgamento do processo de cassação da chapa presidencial, e no Supremo Tribunal Federal (STF), que investiga Michel Temer por corrupção passiva, organização criminosa e obstrução de Justiça, ministros e assessores que estiveram reunidos com o presidente ontem chegaram à conclusão de que dificilmente esse quadro mudaria, no caso da Previdência.
SEM DATA PARA PREVIDÊNCIA
Há dias, líderes aliados vêm mandando recados de que o clima para a votação da reforma previdenciária é ruim no Congresso e, além disso, o próprio governo se vê diante de várias frentes urgentes para tratar, como o processo no TSE e a investigação no Supremo.
Com isso, auxiliares de Temer e líderes governistas passaram a focar na aprovação da reforma trabalhista no Senado, para reiniciar o mapeamento de votos para a reforma previdenciária na Câmara. Eles admitem que o cronograma inicial do governo de votar as duas matérias até o fim deste mês ficou prejudicado.
— O foco do governo é a reforma trabalhista no Senado. Não sabemos quando será aprovada, mas esperamos que o mais rápido possível. Quando concluirmos, vamos voltar a cuidar da reforma da Previdência na Câmara, retomando as conversas com os partidos, o que não significa votar logo depois disso, para ver o que é possível fazer. Então, não tem cronograma definido. Quando avaliarmos que está pronto, vamos votar, seja neste semestre ou no próximo — disse o líder do governo no Congresso, André Moura (PSC-SE).
RECESSO EM 17 DE JULHO
Segundo um assessor de Temer, o governo tentará aprovar esta semana a reforma trabalhista na CAE, fazer a leitura na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) na quarta-feira, para, na próxima semana, votá-la na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e levá-la ao plenário na semana seguinte. Somente depois disso, ou seja, daqui a duas semanas, na melhor das hipóteses, o governo planeja retomar as negociações pela reforma da Previdência.
— “Até o dia 29 de junho, a reforma trabalhista será aprovada — afirmou Jucá.
Para os parlamentares, a aprovação se tornou urgente mais como forma de angariar o apoio de empresários do que para sustentar Temer na presidência. Os aliados do governo no Senado, sobretudo do PSDB que tem a relatoria do projeto, têm insistido que a reforma não é mais um projeto de governo e abraçaram a proposta sob o argumento de que a reforma é essencial para a geração de empregos. Muitos deles — inclusive o relator, Ricardo Ferraço (PSDB-ES) — já defenderam publicamente a renúncia de Temer do cargo.
Em 17 de julho, o Congresso entra em recesso, o que deixa um espaço de apenas quatro semanas para o governo dar novamente início às articulações pela reforma da Previdência e levá-la ao plenário das duas Casas, em votação em dois turnos. Algo que é visto como pouco provável de se conseguir no Palácio do Planalto.