A direção do Sindicato continua buscando respostas junto à CRW em relação a real situação que a empresa vem enfrentando. Preocupa-nos muito o quadro atual, com atrasos de pagamentos, não recolhimento das obrigações como previdenciárias e fundiárias.
Ressaltamos que o FGTS é uma responsabilidade integral da empresa e que corresponde a 8% do salário bruto do funcionário, ficando o seu recolhimento junto à Caixa Econômica Federal, sob a responsabilidade da empresa.
Lembrando que a questão previdenciária tem duas formas. A primeira, a empresa efetua o desconto do trabalhador que pode chegar a 11%. Neste caso, a empresa efetua o desconto no salário do trabalhador e quando tiver incidência, de horas extras, adicionais, etc.
A segunda parte é uma competência exclusiva da empresa de 21,5 ou 22% sobre a folha de pagamento. O não recolhimento ao caixa da Previdência depois de efetuado o desconto do trabalhador, caracteriza-se em apropriação indébita, e é crime.
No passado, já tivemos problemas relacionados a esta situação e esperamos que a empresa, eventualmente, se tiver situação semelhante, que faça a sua regularização o mais rápido possível.
Em relação aos atrasos nos pagamentos de salário, nós temos buscado informações junto à direção da empresa. A crise atual do mercado com dificuldades e recessão, em especial o setor automotivo, ao qual a empresa está inserido, pode até justificar os atrasos, mas a direção do Sindicato tem cobrado insistentemente a regularização desta situação.
O Sindicato se coloca à disposição dos trabalhadores para podermos somar força e esforços para minimizar estes problemas e não deixá-los ampliar.
Recentemente tivemos um problema muito sério com o desligamento de trabalhadores sem o pagamento das verbas devidas, o que já tinha acontecido no passado.
Na ocasião, o Sindicato prontamente levou ao conhecimento do Ministério Público e à época ficou ajustado com o MP, a empresa e o Sindicato que esta situação não voltaria a acontecer, o que infelizmente, aconteceu.
O Sindicato espera que não tenha reincidência no ano de 2017.