O número de beneficiários do seguro-desemprego teve queda de 28,8% no Grande ABC no primeiro trimestre em relação ao mesmo período do ano passado. Nos três primeiros meses de 2015, foram concedidos 28.578 benefícios aos trabalhadores nas sete cidades, enquanto 20.347 pessoas receberam o auxílio entre janeiro e março de 2016. Os dados são do Ministério do Trabalho e Previdência Social e foram obtidos a pedido do Diário por meio da Lei de Acesso à Informação. Na comparação com 2010, a diminuição é 34,95%.
O valor desembolsado pela Pasta com os desempregados que atendem aos critérios do programa recuou de R$ 115 milhões para R$ 111,1 milhões do ano passado para cá, também considerando apenas o primeiro trimestre. A redução nominal é de 3,42%. Entretanto, se considerada a inflação do período (de 9,39%), a queda real é de 11,71%.
Ao mesmo tempo, dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) mostram que, nos primeiros três meses do ano, o saldo de vagas formais ficou negativo em 10.138 postos, o que significa que os cortes superaram e muito as contratações. E que o trabalhador da região não tem o que comemorar neste 1º de Maio.
Como explicar, então, a queda na concessão do benefício diante do aumento do desemprego? Entre as principais hipóteses está entrada em vigor da Lei 13.134, em junho do ano passado, que dificulta o acesso ao pagamento. A nova legislação passa a exigir que o trabalhador permaneça mais tempo com vínculo empregatício para que possa receber as parcelas. Por exemplo: para a primeira solicitação, precisa ter atuado formalmente nos últimos 12 meses ininterruptamente. A segunda requer nove meses de emprego, enquanto para o terceiro pedido são necessários seis meses. Antes, o prazo de seis meses era válido em quaisquer situações. A quantidade de parcelas a serem recebidas – de três a cinco – também varia conforme o tempo de emprego com carteira.
O objetivo da revisão na lei foi a diminuição nos gastos do governo e integra o pacote de medidas do ajuste fiscal, cuja meta é equilibrar as contas públicas. A previsão do ministério é de que o programa demande R$ 34,7 bilhões neste ano.
“Com a redução do ritmo da atividade econômica e o esfriamento do mercado de trabalho, diminui a possibilidade da efetivação da hipótese de que alguns trabalhadores, depois de um breve período no mercado, forçavam a demissão para obter o benefício do seguro-desemprego, voltando a arrumar emprego após o recebimento da última parcela”, explica o professor Sandro Maskio, coordenador do Observatório Econômico da Universidade Metodista.
Outro fator citado pelo especialista é a intensificação do ritmo de demissões em 2015. Segundo o Caged, no ano passado foram demitidos 43.614 trabalhadores com carteira assinada no Grande ABC.“Com a ampliação do tempo médio para reencontrar novo emprego, os desempregados deixam de ser beneficiários do seguro após o período de vigência do mesmo”, analisa.
O economista Ricardo Balistiero, coordenador do curso de Administração do Instituto Mauá de Tecnologia, também defende a tese de que as alterações na legislação motivaram as diminuições tanto no total de benefícios concedidos quanto no valor desembolsado pelo ministério. Entretanto, ele também acrescenta a influência da informalidade, fenômeno que tende a aumentar em épocas de retração da economia.
“Além disso, o aumento no tempo necessário para que o trabalhador possa ser enquadrado como beneficiário puxa para baixo o número de atendimentos. consideremos uma situação na qual a pessoa estava na informalidade, depois conseguiu emprego formal e, logo em seguida, teve a mudança da regra. Se esse indivíduo for demitido poucos meses depois de ser contratado, já não terá acesso ao seguro-desemprego”, exemplifica.
Em 2016, o valor mínimo da parcela é de R$ 704, o equivalente a 80% do salário-mínimo (R$ 880), enquanto o máximo, para quem tinha rendimento médio acima de R$ 2.268,05, é de R$ 1.542,24, invariavelmente. Para dar entrada no pedido, é necessário ir um posto de atendimento do ministério levando lista de documentos que pode ser acessada no site www.mtps.gov.br/seguro-desemprego.
DESOCUPAÇÃO – Entre abril de 2015 e março de 2016, 48.253 postos formais de trabalho foram encerrados no Grande ABC, conforme o Caged. O número de dispensas teve aumento de 152,2% no período. A indústria foi o setor que mais demitiu (25.362), seguido por serviços (15.167). O comércio cortou 4.599 vagas e, a construção, 3.128.
Já a PED (Pesquisa de Emprego e Desemprego), feita pelo Seade/Dieese, e considera todo tipo de emprego, formal, informal e autônomo, revela que a região possuía, em março, 230 mil desempregados. O volume é 56,5% maior que um ano atrás, o que significa 83 mil pessoas a mais sem ocupação. É como se 69% da população residente em Ribeirão Pires estivesse de fora do mercado de trabalho.