Cidade produz apenas 5% da água que consome e compra restante.
Sabesp diz que não detém monopólio da água para permissionários.
O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), do Ministério da Justiça, abriu um inquérito administrativo para investigar se a política de preços da Sabesp representa um crime contra a ordem econômica.
A investigação foi aberta após pedido do Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André. O Semasa alegou que a Sabesp cobra mais caro das cidades que possuem serviços próprios de distribuição de água como Santo André, Guarulhos e Mauá, na Grande São Paulo.
Com isso, o município de Santo André alega que corre o risco de ter que entregar o serviço de abastecimento à Sabesp para pagar as dívidas com a empresa estadual.
A Sabesp disse que está de portas abertas para negociação com permissionários e que não detém o monopólio da água tratada no atacado. A Sabesp afirma que o próprio Semasa, que possui autorização para retirar água da represa Billings, poderia fazer a captação.
Santo André
A cidade produz apenas 5% da água que precisa e o restante compra da Sabesp. A companhia cobra R$ 1,82 para cada mil litros de água fornecidos. No entanto, a Prefeitura paga R$ 0,90 pois não concorda com valor cobrado.
De acordo com a Prefeitura de Santo André, a Sabesp se recusa a dizer quanto gasta para entregar água no município.
“Sua composição [preço da água] não é apresentada de forma aberta e clara para a sociedade. É isso que nós queremos que o Cade averigue”,afirmou Carlos Grana, prefeito de Santo André.
A discussão sobre o preço da água produzida é antiga e ocorre desde os anos 90. E várias prefeituras possuem ações na Justiça porque consideram que o valor cobrado pela empresa é abusivo. A Sabesp nega e diz que os calotes dos municípios já passa dos R$ 7 bilhões.
A dívida de Santo André com Sabesp é de R$ 2,8 bilhões. O custo para construir o São Lourenço, o novo sistema de abastecimento da região metropolitana, foi de R$ 2,2 bilhões.
A Sabesp vende água para cinco cidades da região metropolitana: Mogi das Cruzes, São Caetano, Santo André, Guarulhos e Mauá. Apenas São Caetano do Sul e mogi das cRuzes pagam as contas em dia.
Para a Sabesp a tarifa é justa. O valor é decidido pela Arsesp, a agência reguladora do estado. “Todos os anos apresentamos as nossas planilhas, os nossos estudos, tanto para o cliente da Sabesp quanto para o cliente do município. E a partir daí a Arsesp define o valor do reajuste da tarifa”, afirmou Marco Lopes Barros, superintendente de produção de água da região metropolitana.
Sobre a dívida acumulada com a Sabesp, a Prefeitura de Santo André informou que está discutindo a questão na Justiça.
A Prefeitura de Guarulhos disse que a dívida se transformou em precatórios e está sendo paga rigorosamente, como determinado pelo Tribunal de Justiça.
Já a Prefeitura de Mauá informou que está em negociação com a Sabesp para resolver a pendência e também tem planos de realizar uma parceria público-privada para melhorar o abastecimento de água na cidade.