No dia 28 de abril, a reunião do Conselho Nacional de Previdência Social – CNPS recebeu o Seminário Nacional do Dia em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, no auditório do Ministério do Trabalho e Previdência Social, em Brasília.
Ações regressivas acidentárias – passado, presente e futuro foi o tema apresentado por Fernando Maciel, procurador federal e coordenador da ETR- Regressivas, da Advocacia Geral da União – AGU.
Fernando apresentou as consequências sociais do acidente do trabalho em dados alarmantes. Segundo dados da OIT, as estatísticas mundiais contabilizam: 337 milhões acidentes/ano; 923 mil acidentes/dia; 10 acidentes/segundo; 2,3 milhões mortes/ano e 6,3 mil mortes/dia.
E segundo a MTPS – AEAT 2014, as estatísticas brasileiras contabilizam: 704.136 acidentes do trabalho registrados; 2.783 mortes (aproximadamente 8 por dia; 240 por mês) e 82 acidentes/doenças ocupacionais a cada hora.
Para Antonio Cortez Morais, representante da Força Sindical no Conselho, secretário-geral do Sindicato dos Químicos de Guarulhos e Região – Sindiquímicos e secretário de Assuntos Previdenciários da Força Sindical SP e Confederação Nacional dos Trabalhadores no Ramo Químico – CNTQ, os dados são alarmantes e indicam o quanto estamos distantes das ações preventivas. “Ao falar das ações regressivas acidentárias levamos em conta os acidentes e mortes notificadas, mas precisamos ressaltar o quanto de notificações não são feitas por conta da informalidade do trabalho, dados não computados que tornam o cenário ainda mais preocupante”, assegura Cortez.
Ação Regressiva Acidentária é a ação proposta pelo INSS a fim de obter o ressarcimento das despesas previdenciárias com os acidentes do trabalho, ocorridos por culpa dos empregadores.
O palestrante também apresentou o cenário passado e presente, bem como indicações de futuro.
Passado (1991-2007): Ações regressivas não recebiam um tratamento prioritário no âmbito do INSS/PGF; Média de ajuizamento: 16 ações/ano/Brasil; Resolução CNPS 1.291/2007 (Marco divisor): Recomendou ao INSS a adoção de medidas cabíveis para ampliar a propositura de ações regressivas contra os empregadores considerados responsáveis por acidentes do trabalho;
Presente (2008-2015): Caráter prioritário e estratégico no âmbito da PGF; Parcerias institucionais (MTPS, MS, FUNDACENTRO, MPT, Justiça do Trabalho, Sindicatos, Polícia Civil, etc.), com média de ajuizamento: 438 ações/ano/Brasil (exponencial aumento de 2.730%)
-Ações ajuizadas: 3.962 com expectativa de ressarcimento: R$ 718 milhões. No total arrecadado: R$ 16.936.277,29
Futuro (2016 – …): Otimizar a atuação em matéria de ações regressivas acidentárias, com as seguintes estratégias: Intensificar análise de acidentes fatais e graves; especializar atuação através de ETRs; ampliar projeto de ações regressivas coletivas; alinhar atuação da PGF com as metas institucionais do MTPS; priorizar seguimentos econômicos que mais matam e incapacitam totalmente os trabalhadores; especializar atuação através de ETR, com a criação de uma Equipe de Trabalho Remoto – ETR com atuação especializada e de âmbito nacional, para instrução dos PIPs e posterior ajuizamento de ações regressivas; portaria PGF 157/2016 instituiu ETR inicialmente com 10 Procuradores Federais (início 02/05); vinculação direta à CGCOB/PGF, que fixará o plano de ação, estipulará as metas e irá monitorar as atividades através de relatórios mensais, tendo como meta, dobrar a média de ações ajuizadas nos últimos 5 anos.