O novo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o potiguar Emmanoel Pereira, 74 anos, disse em sua posse que a Justiça do Trabalho vem sofrendo “progressiva perda de competência”. Isso estaria acontecendo, segundo ele, por uma “interpretação restritiva” do artigo 114 da Constituição, que trata desse ramo do Judiciário. Mas o magistrado enfatizou a importância da Justiça trabalhista, que em 2021 completou 80 anos, na conciliação e pacificação de conflitos. E mencionou a “reforma” de 2017 como tema a se avaliar “sem ideologia”.
Pereira nasceu em Natal em outubro de 1947. Formado pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, está no TST desde 30 de dezembro de 2002 em vaga destinada à advocacia. Por isso, afirmou na posse nesta quarta-feira (16) que já foi “posto à prova em ambos os polos”, referindo-se à advocacia e à magistratura. A vice será a mineira Dora Maria da Costa, no tribunal desde 2007, mesmo ano em que entrou o corregedor, o também mineiro. Guilherme Augusto Caputo Bastos.
“Elementos empíricos”
A posse, híbrida, teve a presença física do vice-presidente da República, Hamilton Mourão, dos presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, e da Câmara, deputado Arthur Lira, entre outras autoridades. À plateia virtual, Emmanoel Pereira lançou saudação especial a “meu amigo Michel Temer”, referindo-se ao ex-presidente em cujo governo foi aprovada a “reforma” trabalhista (Lei 13.467, de 2017), que ainda hoje divide opiniões na Justiça do Trabalho.
Em novembro de 2017, durante evento em Natal, o ministro disse que a reforma então recém-implementada trazia “segurança jurídica” e tornaria o país mais competitivo. “Evidentemente que essa reforma terá que ser decantada, passar quatro, cinco, seis anos sendo aplicada para que o trabalhador e o patrão comecem a entender as mudanças que ela traz”, declarou ao jornal Tribuna do Norte. O projeto original de reforma, bastante alterado, foi relatado pelo então deputado federal Rogério Marinho (PSDB), hoje no governo e também potiguar. No discurso de posse, o presidente faz saudação a Valério Marinho, advogado e pai do ex-deputado, “que me iniciou na difícil práxis do Direito”.
Pereira citou a reforma trabalhista em seu discurso, mas sem fazer comentários, mas fez elogio a Temer. Na edição de hoje do jornal
Correio Braziliense, disse que a Lei 13.467 representou uma atualização diante de significativas transformações nas relações de trabalho. E declarou que pretende formar um grupo “destinado a colher elementos empíricos e a produzir estatísticas”, para avaliar os impactos da reforma “com base científica, e não apenas em ideologia ou achismos”.
Mais 327 mil processos em 2021
Em 2021, o Tribunal recebeu 1% processos a menos em relação ao ano anterior: foram 327.542 novos casos. Os julgados somaram 446.792, crescimento de 6,5%. Segundo o TST, o número de processos julgados em sessão caiu para 29,9% (ante 38,6% em 2020), enquanto 70,1% foram por decisão monocrática. O TST tem 446.792 processos com julgamento pendente.
Entre as principais causas de ações, estão, nesta ordem, honorários advocatícios, horas extras, negativa de prestação jurisdicional, terceirização no setor público e intervalo intrajornada. Dos cinco principais litigantes (objetos de ação), três são do setor financeiro: Petrobras (7.974 processos trabalhistas), Banco do Brasil (7.009), Bradesco (6.675), Correios (6.487) e Caixa Econômica Federal (6.435).
Por Vitor Nuzzi/RBA
