Administração realiza consulta pública e pode liberar o aplicativo.
Taxistas pedem suspensão até resolução da questão do serviço ‘táxi preto’.
Taxistas se reuniram na quinta-feira (7) com o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT) para pedir a suspensão da consulta pública aberta pela administração municipal com o objetivo de regular aplicativos que conectam passageiros e motoristas, caso do Uber.
O texto recebe sugestões da população por meio do sitehttp://consultausointensivoviario.prefeitura.sp.gov.br. É a segunda tentativa da Prefeitura em menos de três meses para enquadrar o Uber ao sistema de transporte municipal, atitude condenada pelos taxistas. Pela proposta, os motoristas do Uber poderão se regularizar ao pagar à Prefeitura uma autorização para cada viagem. O valor vai variar de acordo com horário, local de embarque, distância percorrida e compartilhamento do carro por dois ou mais passageiros.
Os taxistas já realizaram vários protestos contra o aplicativo na cidade e afirmam que eles são uma forma irregular de concorrência.
Na reunião desta quinta, os taxistas pediram a suspensão da regulamentação pretendida pela Prefeitura de São Paulo até que esteja resolvida a questão dos 5 mil novos alvarás do serviço de táxi preto sorteados pela administração municipal. O sorteio ocorreu no início de dezembro, mas o processo foi suspenso pelo Tribunal de Contas do Município.
O prefeito Fernando Haddad afirmou que vai analisar o pedido dos taxistas e pediu que eles também avaliem a proposta da prefeitura. Uma nova reunião deverá ser realizada em 15 dias.
Proposta da Prefeitura
Segundo a Prefeitura, “as empresas responsáveis pela intermediação entre motoristas prestadores de serviço e usuários por meio de plataformas tecnológicas terão que ser cadastradas como Operadoras de Transporte Credenciadas (OTCs) e deverão adquirir créditos de quilômetros para operar”.
Os aplicativos terão seis meses para disponibilizar ferramentas que permitam conectar usuários com destinos semelhantes para que até quatro passageiros dividam um veículo durante o trajeto.
O Uber, por meio de sua assessoria de imprensa, informou que aguarda o final da coletiva da Prefeitura sobre a consulta pública para se manifestar.
Protesto
Os taxistas protestaram contra a proposta no dia 29 de dezembro. A ação foi convocada por redes sociais pelo vereador Adilson Amadeu (PTB). Autor da lei que proíbe o Uber, ele assistiu à entrevista coletiva voltada a jornalistas e criticou a proposta. Ele subiu em uma cadeira e discursou a favor dos taxistas.
“O prefeito deveria estar aqui. Deveria pôr a cara dele aqui. Não o senhor. O senhor é uma laranja”, disse o vereador, em pé, apontando o dedo para Rodrigo Pirajá. Presidente da São Paulo Negócios, Pirajá representou a Prefeitura no anúncio da abertura da consulta pública.
Em frente à Prefeitura houve confusão. Jornalistas foram hostilizados durante o protesto, incluindo os repórteres Jean Raupp e Eduardo Gonzales, da TV Globo. Taxistas soltaram fogos de artifício e bombas de São João. No megafone, um dos manifestantes afirmava que a categoria dos taxistas é unida”. “É, senhor prefeito. Achou que nao estaríamos aqui hoje? Essa categoria não começou ontem não”.
Os taxistas abordam colegas no trânsito para convocá-los a aderir ao protesto. Quem não queria aderir era criticado. Um motorista em um carro preto que pediu para a CET multar os taxistas que interditaram o Viaduto foi intimidado por taxistas.
Por volta das 14h10, um grupo de taxistas que seguiu pelo Corredor Norte-Sul se concentrava na região do Aeroporto de Congonhas, na Zona Sul, e dificultava a chegada de veículos ao aeroporto, de acordo com a Infraero. Eles fizeram bloqueios na Avenida Washington Luís.
O prefeito Fernando Haddad afirmou que está aberto ao debate. “Manifestação democrática é sempre bem vinda. O que a prefeitura fez hoje foi convidar ao debate. Foi uma consulta sobre uma minuta de decreto que busca modernizar São Paulo. Ampliando os serviços disponíveis, respeitando as categorias pre-existentes, sobretudo os taxistas que estão preservados e até protegidos com essa nova regulamentação. É disciplinado uma atividade que hoje é clandestina. Penso que é um modelo bom pra todo mundo.”
O Tribunal de Contas do Município (TCM) suspendeu o sorteio de 5 mil alvarás do novo serviço de táxi preto da cidade. Essa modalidade com veículos de luxo vai atuar exclusivamente com aplicativo. Taxistas com documentação para veículos brancos poderão migrar para o novo serviço.
A criação do serviço de luxo por aplicativo surgiu após a polêmica envolvendo o Uber e os taxistas. Após série de protesto de motoristas de táxi, a Câmara Municipal decidiu proibir o aplicativo de transporte individual. Uma emenda da Prefeitura, porém, permitiu a criação desta nova categoria.
A tarifa do táxi preto poderá ser de até 25% a mais que o atualmente praticado pelo táxi comum. A tarifa de cada corrida, porém, será flexível: os aplicativos que farão a intermediação das corridas poderão oferecer descontos para os passageiros.
O taxista deverá disponibilizar meios eletrônicos de pagamento, como cartão de crédito, débito e pagamento via aplicativo. Além disso, deve adotar mapas digitais para acompanhamento do trajeto e do trânsito em tempo real.
Os cinco mil alvarás serão subdivididos em quatro lotes. No Grupo A, que inclui condutores que estiveram vinculados a alvarás de terceiros nos últimos anos (atuando como segundo motorista, por exemplo), 2.250 licenças serão destinadas a veículos convencionais da categoria Táxi Preto (lote 1) e 250 para veículos adaptados para passageiros em cadeiras de rodas (lote 2). No Grupo B, 1.250 licenças serão destinadas exclusivamente para motoristas do gênero feminino (lote 1), e as outras 1.250 irão para veículos convencionais do Táxi Preto (lote I2).
Existem três tipos de alvarás na nova modalidade de transporte público individual:
a) Alvarás convencionais, que devem seguir todas as exigências definidas para a categoria.
b) Alvarás convencionais exclusivos para motoristas do gênero feminino, que, além das exigências definidas para a categoria, só poderão ter mulheres por mulheres.
c) Alvarás adaptados, que estão isentos de cumprir as exigências de entre-eixos, largura e modelo do carro, mas deverão ser adaptados para o acesso de passageiros cadeirantes em sua cadeira de rodas.
Para os alvarás convencionais e alvarás convencionais exclusivos para motoristas do gênero feminino, o valor da outorga será de R$ 60 mil.
Já para os alvarás adaptados, o valor da outorga será de R$ 39.960,00, porque o titular terá um desconto de cerca de R$ 20 mil para compensar os custos da adaptação do veículo. Caso o pagamento seja feito à vista, o taxista terá desconto de R$ 20 mil.