Medida aumentou para 18% alíquota de IR sobre juros de capital próprio.
Para Renan Calheiros, Câmara desrespeitou acordo de procedimentos
O prazo de validade da MP terminava nesta terça-feira. Por isso, caso queira manter em vigor o aumento do imposto, o governo terá de reeditá-la. Uma medida provisória entra em vigor imediatamente após a publicação, mas precisa ser votada em até 120 dias para não perder a validade.
De acordo com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a Câmara dos Deputados não respeitou um acordo de procedimentos, que prevê que uma medida provisória precisa ser enviada da Câmara para o Senado com, pelo menos, sete dias de prazo para análise dos senadores.
Como a MP foi enviada pela Câmara na quinta-feira passada, ou seja, em menos de sete dias, Renan decidiu não fazer a leitura da medida provisória e, por consequência, não colocá-la em votação.
“O que nós não podemos é constranger o Senado a votar uma medida provisória apreciada na quinta-feira na Câmara cujo prazo vence na terça-feira. Com essa decisão de manutenção da regra – não ler a medida provisória –, ganhará a democracia”, disse Renan Calheiros.
“Eu deixo de ler a medida provisória. Faço um apelo à presidente da República para que reedite a medida provisória, se ela entender que é o caso. E faço um apelo à Câmara dos Deputados que não teste porque nós estamos tendo seguidas demonstrações em que o Senado da República é testado”, afirmou.
A decisão de Renan Calheiros foi apoiada por senadores da oposição, que entenderam que a Câmara dos Deputados não respeitou o acordo de procedimentos.
Já senadores aliados ao governo criticaram a atitude de Renan e dos oposicionistas porque a MP eleva a arrecadação do governo federal em um momento de crise econômica.