Procurador-geral da República comentou durante viagem à China modificações realizadas no Congresso ao texto com medidas contra a corrupção.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse durante viagem oficial à China que ficou “estupefato” com as mudanças no pacote anticorrupção que tramita no Congresso. Para Janot, o objetivo dos parlamentares foi “agravar” o controle a que são submetidos magistrados e o Ministério Público.
Na madrugada desta quarta-feira (30), a Câmara aprovou com diversas modificações o pacote com medidas anticorrupção proposto pelo Ministério Público e assinado por mais de 2 milhões de pessoas pelo país. Para os defensores da proposta original, a Câmara desfigurou o texto.
Além de retirarem diversas propostas, os deputados incluíram no projeto a proposta de punição de juízes e membros do Ministério Público por abuso de autoridade.
Entre as condutas que passariam a ser crime estariam a atuação dos magistrados com motivação político-partidária e a apresentação pelo MP de ação de improbidade administrativa contra agente público “de maneira temerária”. Nesse caso, além de prisão, os promotores também estariam sujeitos a indenizar o denunciado por danos materiais e morais ou à imagem que tiver provocado.
“Estou estupefato com o que se passou no Brasil ontem [quarta-feira]. Ministério Público e magistrados hoje já são submetidos a controle de natureza penal, cível e administrativa. Portanto, o que se pretendeu foi agravar a situação do que já existe hoje”, afirmou Janot.
O procurador-geral ainda se disse favorável a uma lei de abuso de autoridade “moderna”, mas não da maneira como foi aprovada na Câmara.
“Todos nós somos a favor de uma lei de abuso de autoridade moderna e que atinja as finalidades que se pretendem na sociedade brasileira, mas não dessa forma”, completou Janot.
Reação de procuradores
Na tarde da quarta-feira (30), procuradores da Operação Lava Jato manifestaram repúdio ao texto aprovado na Câmara.
O procurador do Ministério Público Federal (MPF) Carlos dos Santos Lima chegou a dizer que a força-tarefa ameaça abandonar os trabalhos se a “proposta de intimidação de juízes e procuradores” for sancionada.