Recursos podem vir de corte de gastos e elevação de tributos, entre outras medidas.
O buraco de R$ 58,2 bilhões no orçamento de 2017, que pode levar o governo a anunciar aumento de impostos na próxima semana, é provocado, principalmente, pela queda na previsão de crescimento da economia brasileira neste ano, mas também vai ser causado por um aumento de despesas federais.
Relatório divulgado na quarta (22) pelo Ministério do Planejamento prevê que vão faltar R$ 58,2 bilhões para fechar o orçamento deste ano. Sem adotar medidas para cortar gastos ou elevar a arrecadação, o governo não conseguirá cumprir a meta fiscal, que já é de déficit (despesas maiores que receitas) de R$ 139 bilhões.
De acordo com o documento, a maior parte do rombo, R$ 55,7 bilhões, se deve ao desempenho mais fraco da economia neste ano – o governo elaborou o orçamento prevendo crescimento de 1,6% para o Produto Interno Bruto (PIB) em 2017, mas na quarta reduziu a previsão para 0,5%.
Com o crescimento menor, cai o valor dos impostos e tributos pagos por pessoas e empresas.
Queda na previsão de arrecadação com impostos
- Imposto de Importação: queda de R$ 5,3 bilhões
- Imposto Sobre Produtos Industrializados: queda de R$ 4,59 bilhões
- Imposto de Renda: queda de R$ 9,6 bilhões
- Imposto Sobre Operações Financeiras: queda de R$ 2,12 bilhões
- Contribuição para Financiamento da Seguridade: queda de R$ 10,94 bilhões
- PIS/Pasep: queda de R$ 3,12 bilhões
- Constribuição Social Sobre Lucro Líquido: queda de R$ 3,72 bilhões
- Cide: queda de R$ 128 milhões
- Outras receitas administradas: alta de R$ 5,59 bilhões
O relatório também prevê redução, de R$ 11,9 bilhões, nas chamadas receitas não administradas, entre as quais as receitas com concessões e permissões (- R$ 13,1 bilhões) e vendas de ativos (- R$ 2,92 bilhões). O documento não esclarece que ativos são esses.
Essa queda é compensada parcialmente com a previsão de alta na arrecadação com compensações financeiras, como recursos da exploração de petróleo, e de dividendos e participações, como os devidos ao governo pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Variação das despesas do governo federal
- Créditos extraordinários: alta de R$ 2,11 bilhões, em função, principalmente, da previsão de gastos maiores com restos a pagar, em R$ 1,9 bilhão
- Subsídios, subvenções e Proagro: alta de R$ 3,35 bilhões
Esses aumentos são parcialmente compensados por redução de gastos em:
- Complementação do Fundeb: queda de R$ 932 milhões
- Benefícios da Previdência: queda de R$ 1,8 bilhão
- Pessoal e encargos: queda de R$ 1,08 bilhão
- Benefício de Prestação Continuada: alta de R$ 2,2 bilhões
Em novembro de 2016, o governo já sabia que o crescimento do PIB em 2016 seria menor que o previsto na peça orçamentária. Na época, o Ministério da Fazenda reduziu de 1,6% para 1% a estimativa de alta para PIB.
O orçamento de 2017 foi aprovado pelo Congresso apenas em dezembro, mas manteve a previsão de crescimento de 1,6%. A proposta havia sido encaminhada pelo governo ao legislativo no final de agosto.
Em novembro, o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Fabio Kanczuk, não quis fazer uma projeção para a arrecadação em 2017. Também não quis confirmar, naquele momento, se a previsão menor para o PIB implicaria arrecadação menor.
“Se tudo mais está constante e o PIB tem uma projeção menor, a projeção de receita cai. Mas tem um monte de outros fatores acontecendo ao mesmo tempo, como [mudanças no patamar do] câmbio, inflação, massa salarial. Tem um monte de detalhes que a gente tem de apurar com cuidado para ver o que vai acontecer”, declarou ele em novembro.
O G1 perguntou ao Ministério da Fazenda se pediu ao Congresso a correção da proposta de orçamento em novembro, quando previu que a crescimento do PIB seria de 1%, não de 1,6%.
Por meio da assessoria, o ministério respondeu que é o Congresso que conduz a votação do projeto de lei orçamentária.
O G1 fez o mesmo questionamento à assessoria do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), relator do Orçamento, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.