Advogado entrega defesa de Cunha em processo no Conselho de Ética

“O recebimento foi confirmado pelo colegiado, mas o seu teor não foi divulgado, O presidente do conselho, José Carlos Araújo (PR-BA), deve chegar a Brasília por volta das 20h e poderá decidir se divulga o conteúdo do documento ou se esperará até esta terça, quando há uma sessão convocada para de manhã.”

Cunha é acusado no conselho de ter mentido quando disse à CPI da Petrobras, em março de 2015, que não tinha contas secretas no exterior. O prazo de até dez dias úteis para a apresentação da defesa foi aberto um dia após o deputado ser notificado sobre a decisão do colegiado de dar continuidade ao seu caso. No mesmo dia, ele recorreu à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pedindo a suspensão do processo e a destituição do relator, Marcos Rogério (PDT-RO).

Na defesa, Marcelo Nobre defende que Cunha não mentiu ao dizer que não possui contas na Suíça, porque o peemedebista não tem “conta corrente” em seu nome, mas sim em nome de trusts entidades legais que administram bens em nome de uma ou mais pessoas.

“Com efeito, ao contrário do imputado graciosamente ao deputado Eduardo Consentino da Cunha, ele nunca mentiu ou prestou declarações falsas à Câmara dos Deputados, vez que não possui qualquer conta corrente em seu nome no exterior. Restou esclarecido à Câmara dos Deputados, que o deputado é beneficiário, no exterior, de um trust que não caracteriza ou se confunde com conta corrente própria”, diz a defesa.

O advogado alega ainda não existir lei no Brasil que exija que o contribuinte “declare ao Fisco a existência de trust no exterior”. “Tanto é verdade que no formulário fornecido pela Receita Federal para declaração de renda, não há campo para preenchimento para se declarar este negócio jurídico”, completa o advogado.

Marcelo Nobre diz que o processo é “natimorto” e deve ser arquivado porque, segundo ele, não possui provas contra Cunha. ”. “Este é um processo natimorto! Tanto isso é verdade que os acusadores que poderiam trazer as provas do que alegam na inicial não o fizeram.”

Pedidos preliminares
Além do pedido principal, de arquivamento do processo, a defesa do presidente da Câmara faz alguns pedidos preliminares. Um deles é a suspensão das investigações até decisão da Comissão de Constituição e Justiça sobre um recurso apresentado por Cunha no ano passado que pede anulação da votação do parecer preliminar e o retorno do processo à estaca zero.

A defesa também faz pedidos preliminares de anulação das decisões do Conselho de Ética sob o argumento de que foram cometidas violações ao direito de ampla defesa durante o processo. Um dos argumentos usados para justificar o pedido é o fato de o Conselho de Ética não ter concedido prazo para defesa “preliminar” logo após o primeiro relator do processo, Fausto Pinato (PRB-SP), ser substituído por Marcos Rogério (DEM-RO).

O advogado usa ainda, como argumento, o fato de o Conselho de Ética ter admitido a inclusão de documentos protocolados pelo PSOL durante a tramitação do processo por quebra de decoro. “Não há que falar em possibilidade de produção de provas por iniciativa de partido político, ainda que na fase instrutória, sob pena de violação da legalidade”, diz o advogado de Cunha.

Coleta de provas
Uma sessão foi marcada para a manhã desta terça-feira (22), quando, segundo o presidente do conselho, terá início a etapa de coleta de provas e, eventualmente, marcação de depoimentos.

Ao final do processo por suposta quebra de decoro parlamentar, o relator do caso terá que entregar um parecer que poderá pedir até a cassação do mandato de Cunha. Após ser votado no conselho, o caso segue para o plenário da Câmara.

Etapas
Com a entrega da defesa, o Conselho de Ética tem agora até 40 dias úteis para realizar a investigação. Se não houver imprevisto, essa fase do processo se encerrará em 18 de maio.

Segundo o Conselho de Ética, considerando todos esses prazos, a entrega do relatório final deverá ser, no máximo, até dia 2 de junho.

Cunha é suspeito de manter contas bancárias secretaras na Suíça e de que teria mentido, no ano passado, sobre a existência delas em depoimento à CPI da Petrobras. Ele nega ser dono de contas no exterior, mas admitiu ter o usufruto de ativos geridos por trustes estrangeiros.

Relator
Também nesta segunda, Cunha disse ao G1 que vai estudar se questionará no Conselho de Ética a legitimidade do relator, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), após ele ter mudado para um partido que integrou o mesmo bloco partidário do PMDB no início da legislatura, em 2015.

Pelas regras do regimento, o relator de um processo no conselho não pode ser nem do mesmo partido nem do mesmo bloco do representado, no caso, Eduardo Cunha. Foi justamente por esse motivo que a defesa de Cunha conseguiu derrubar o primeiro relator, Fausto Pinato (PRB-SP), da relatoria do caso.

No início da legislatura, o PMDB formou um bloco partidário com outros 13 partidos, entre eles o DEM e o PRB. Depois, o bloco se desfez, mas foi usado como base para distribuir as vagas no Conselho de Ética. Marcos Rogério pertencia ao PDT, mas mudou recentemente para o DEM.

Comissões paradas
A CCJ, comissão na qual Eduardo Cunha apresentou o recurso para tentar suspender o processo no Conselho de Ética, está desativada desde o início do ano, a exemplo das demais comissões permanentes da Câmara.

O motivo é que os novos integrantes das comissões ainda não foram escolhidos.