Em sessão extraordinária, 49 deputados votaram a favor da tramitação.
Sem a aprovação da urgência, comissão só seria instalada em 2017.
Os deputados da Assembleia Legislativa de São Paulo aprovaram, na noite desta terça-feira (17), a urgência da votação do Projeto de Resolução que permite a instalação da CPI da máfia da merenda.
Sem essa aprovação, a comissão só seria instalada, provavelmente, em fevereiro de 2017, uma vez que há 5 CPIs em andamento na Casa – número máximo permitido, e mais 11 na espera. Agora, com a urgência aceita, o presidente precisa pautar a votação da CPI para que ela seja aprovada e instaurada.
O presidente da Assembleia, Fernando Capez (PSDB), convocou uma segunda sessão extraordinária por volta das 20h30, em que foi pautada a discussão e votação da urgência do PR. Após mais de 40 minutos de discurso do deputado Campos Machado (PTB), um dos opositores à instalação do processo, foi aberta a votação: 49 deputados votaram a favor – eram necessários 48 para dar seguimento à tramitação.
O Projeto de Resolução é um instrumento legal para que a comissão não fique no fim da fila, e possa ter a abertura acelerada. Funciona como um atalho, e precisa de 32 assinaturas para ser protocolado e, depois, votado.
Entenda o processo
Uma semana após a ocupação dos estudantes, o PSDB criou um novo pedido de CPI, alegando que o requerimento proposto pela oposição, que seguia travado por falta de adesão, era limitado à Secretaria Estadual de Educação.
Na proposta dos tucanos, serão investigados também os contratos com as prefeituras e o envolvimento de agentes públicos.
O pedido de instauração de CPI para investigar contratos relacionados ao fornecimento de merenda escolar foi feito pelo PSDB com apoio da base aliada, e ganhou adesão da oposição. Mais de 70 deputados do total de 94 assinaram.
Mas só com o requerimento a CPI não seria aberta este ano. Por isso, foi protocolado, na última quarta-feira (11), o Projeto de Resolução, pedido em caráter de urgência. Cerca de 60 deputados assinaram (eram necessárias 32 assinaturas).
O pedido de abertura da CPI e o PR foram publicados no “Diário Oficial do Estado” na quinta-feira (12).
O que é a fraude da merenda
Segundo o Ministério Público, uma cooperativa de agricultores, a Coaf, assinou ao menos R$ 7 milhões em contratos com 21 prefeituras, além do governo estadual, somente entre 2014 e 2015, para o fornecimento de alimentos e suco para a merenda.
Ainda de acordo com a Promotoria, parte desse valor era usada no pagamento de intermediários e agentes públicos que atuavam para facilitar ou fraudar as licitações para beneficiar a cooperativa. O caso veio à tona em janeiro deste ano.
O presidente da Assembleia, Fernando Capez (PSDB), também investigado, nega as acusações e afirma que tomará providências judiciais e administrativas. Capez disse também que a investigação sobre a máfia da merenda foi pedida por ele.