O RALO FINANCEIRO

Durante o governo Fernando Henrique Cardoso, os gastos destinados no Orçamento da União ao pagamento de juros e encargos da dívida pública subiram de 9,02% em 1995 para 39,4% previstos para este ano – um espetacular crescimento de 336,91%. No período entre 1995 e 1998, no entanto, os dispêndios com certas políticas sociais destacadas caíram 31%, de R$ 14,4 bilhões para R$ 9,9 bilhões – e a participação dessas rubricas na execução final dos recursos orçamentários despencou 65%. Esses números foram consolidados em uma pesquisa realizada pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), uma organização não-governamental financiada, entre outros patrocinadores, pela União Européia e pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). O estudo analisou específicamente os gastos sociais envolvendo crianças e adolescentes, reforma agrária, meio ambiente, populações indígenas, agricultura e assistência social. Não foram considerados os gastos gerais com saúde e educação e nem incorporados ao cálculo despesas com pessoal, nem os desembolsos da Previdência Social e custeio da máquina administrativa. A análise sobre o peso dos juros e encargos da dívida pública levou em conta apenas as operações de caixa, excluindo os valores refinanciados – isto é, os títulos que foram rolados, pagos com a emissão de novos papéis do Tesouro. É uma contabilidade parcial dos gastos sociais, é evidente. Mas o trabalho, cujas limitações são assumidas pelos próprios dirigentes do Inesc, e que é intitulado "Políticas Públicas Sociais – Um Novo Olhar Sobre o Orçamento da União", oferece uma boa visão das prioridades estabelecidas pelo governo e reforça o que já é uma crença ampla: o presidente Fernando Henrique Cardoso colocou o país a serviço de seus credores, deslocando expressivamente a receita do Estado para a remuneração do capital financeiro. O estudo foi organizado pelo cientista político Paulo Eduardo Rocha e é repartido em nove artigos. Um dos textos, assinado por Rocha, mostra que o corte drástico dos gastos sociais não está associado a uma redução geral do Orçamento. Ao contrário: houve uma expansão de 50%, entre 1995 e 1998, nos gastos previstos na Lei Orçamentária. A arrecadação adicional, no entanto, ao invés de financiar a ampliação dos serviços sociais, tem sido drenada pelo ralo financeiro. Outra discussão relevante proposta pelo Inesc diz respeito aos mecanismos de gestão dos recursos públicos. Para o professor Paulo du Pin Calmon, da Universidade de Brasília (UnB), o Executivo administra autonomamente os recursos federais cuja repartição em tese é aprovada pelo Congresso e orientada pela Constituição, que determina certos certa divisão obrigatória de verbas. Mas o governo, através de sua maioria parlamentar, fez o Congresso, de certo modo, abdicar de suas funções no orçamento e suspender a aplicação da normas constitucionais. Apesar da existência de verbas constitucionalmente vinculadas, a aprovação, primeiro do chamado Fundo Social de Emergência, depois do Fundo de Estabilização Fiscal (FEF) e, neste ano, da Desvinculação dos Recursos da União (DRU) permite ao governo transferir livremente maiores fundos orçamentários para o pagamento dos credores.

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